Texto agora segue para sanção do governador. O programa atende população de baixa renda inscrita no CadÚnico.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, o projeto do deputado Gerson Claro (PP) que autoriza o Detran-MS a utilizar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o programa CNH Social. A proposta segue agora para sanção do governador, prevista para a próxima semana.
O objetivo é garantir sustentabilidade financeira ao programa, que oferece habilitação sem custos para pessoas de baixa renda e estava paralisado desde 2023 por falta de orçamento. Com a mudança, as penalidades aplicadas em rodovias estaduais passam a integrar o fundo de financiamento do benefício, permitindo a retomada de novos chamamentos.
A CNH Social é voltada a moradores inscritos no CadÚnico com renda familiar de até dois salários mínimos, cobrindo taxas, cursos obrigatórios, aulas práticas, exames e emissão do documento. A iniciativa é considerada porta de entrada para trabalhadores que precisam da habilitação para buscar emprego ou ampliar atividade profissional.
Gerson Claro destacou que a alteração adequa a legislação estadual a mudanças recentes em normas federais sobre destinação de recursos de multas, ampliando o alcance das receitas.
Desde 2021, o Detran-MS habilitou 1.039 sul-mato-grossenses pelo programa. Após sanção, a autarquia deverá regulamentar a retomada de inscrições conforme disponibilidade orçamentária e critérios de seleção.
