Seleção organizada pela FGV abre inscrições em dezembro e promete remuneração média de R$ 169 mil mensais para aprovados.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. São 42 vagas disponíveis, sendo 28 destinadas ao provimento e 14 para remoção em serventias extrajudiciais do Estado.
As inscrições poderão ser feitas entre 1º de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame. A taxa é de R$ 450, mas há possibilidade de isenção para candidatos desempregados, de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, além de jurados e colaboradores da Justiça Eleitoral. Os pedidos de isenção devem ser realizados entre 6 de outubro e 4 de novembro deste ano.
O concurso atrai grande interesse pelo retorno financeiro da atividade. Dados do Portal da Transparência Extrajudicial apontam que apenas o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande movimentou R$ 23,8 milhões entre janeiro e julho deste ano, uma média de mais de R$ 3 milhões por mês.
De acordo com levantamento do UOL, titulares de cartórios em Mato Grosso do Sul têm remuneração média de R$ 169 mil mensais, valor superior ao recebido por juízes. Ao contrário do funcionalismo público, delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, embora carreiras como magistratura e Ministério Público também possam superar o limite legal por meio de verbas indenizatórias.
Do total de 42 vagas, 28 serão por provimento e 14 por remoção. Haverá ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
O concurso abrange oito etapas, conforme segue:
Prova Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
Provas Escritas e Práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
Análise da Documentação Comprobatória para a inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
Exame de Saúde/Toxicológico, de caráter eliminatório;
Provas de Títulos, de caráter classificatório;
Perícia Médica;
Heteroidentificação.
Provas
As provas objetivas, de múltipla escolha e caráter eliminatório, estão previstas para o dia 1º de março de 2026. Já a Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 10 de maio de 2026, na cidade de Campo Grande/MS, tendo duração de 6 horas, conforme prevê o edital.
A divulgação dos locais de prova devem ocorrer a partir de 23 de fevereiro de 2026 no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas). De acordo com as regras do certame, os portões fecham meia hora antes do início, às 6h30 no turno da manhã e 14h30 à tarde.
Entre os conteúdos previstos estão: Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal e Direito Processual Penal; Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Administrativo e Direito Constitucional.
