A consulta pública será feita até o dia 12 de outubro.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul dá um passo histórico na aproximação com a sociedade. Pela primeira vez, a população sul-mato-grossense poderá contribuir ativamente para definir as prioridades de fiscalização do próximo ano, fortalecendo o controle social e ampliando a transparência na gestão pública.
A novidade – PAF 2026 Participativo – foi apresentada em uma reunião na manhã desta quarta-feira (24/09), entre a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Cominale, o presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt, demais conselheiros e chefes de gabinete.
Na reunião também foi apresentado um levantamento das ações do PAF 2025 onde constam 248 fiscalizações, entre as programadas e as extra-planos, e o novo Painel de Acompanhamento e Gerenciamento do PAF que permitirá que os conselheiros acompanhem em tempo real todas as ações de fiscalização.
Consulta Pública
O PAF-2026 Participativo representa uma inovação institucional porque, pela primeira vez, a sociedade terá um canal direto para direcionar as decisões que orientarão as auditorias do Tribunal.
Por meio de um questionário online, qualquer cidadão poderá indicar as áreas e políticas públicas que considera mais relevantes para receberem a atenção do Tribunal no Plano Anual de Fiscalização Participativo (PAF-2026). Essa iniciativa aproxima a atuação do TCE-MS das demandas reais da população, tornando o processo de planejamento mais democrático e efetivo.
De acordo com a diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale, a proposta é ampliar a participação cidadã e reforçar a legitimidade das ações do Tribunal. “Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses”.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, reforçou a relevância da iniciativa e fez um convite à população para participar ativamente. “Este é um momento histórico para o Tribunal e para todo o Estado. A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas. Convido todos a acessarem o questionário e contribuírem com suas sugestões, fortalecendo juntos a transparência e o controle social”, afirmou.
As contribuições enviadas serão analisadas e consolidadas pela Diretoria de Controle Externo e, posteriormente, apreciadas pelo Plenário do TCE/MS. O resultado final servirá de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2026, direcionando o trabalho da Corte de Contas para áreas consideradas prioritárias pela população.
Com essa iniciativa, o TCE/MS reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento do controle social e a efetividade da fiscalização das políticas públicas, promovendo uma atuação cada vez mais próxima dos cidadãos.
Como participar
Prazo: 12 de outubro de 2025
Acesse o questionário no link abaixo:
https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/245887?lang=pt
Participação simples: não é necessário cadastro, basta escolher as áreas que você considera prioritárias.
