Fiscalização da Decon, Vigilância Sanitária e Procon flagra uso de matéria‑prima irregular e estrutura precária.
Nesta terça-feira (22/07), uma padaria localizada na Avenida Tiradentes, no bairro Taveirópolis, em Campo Grande, foi interditada em operação conjunta da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Vigilância Sanitária e Procon/MS, após denúncia anônima que apontou graves falhas sanitárias e comerciais.
Irregularidades detectadas
Durante a inspeção, fiscais constataram:
Produção, armazenamento e embalagem de alimentos sem respeito às boas práticas de higiene, utilizando matérias‑primas sem procedência ou registro sanitário;
Exposição e venda de alimentos fora da temperatura recomendada, incluindo queijos e ovos fracionados sem autorização do SIM, além de itens de fabricação artesanal (esfirras, bolos de pote) sem informações de validade e acondicionados de forma inadequada;
Estrutura precária do local com sujeira, resíduos de lixo próximo a utensílios, infiltrações e ausência de produtos de higienização;
Uso de panos de algodão em vez de toalhas descartáveis, banimento conforme normas sanitárias.
Presença de alimentos sem identificação em áreas de manipulação, ferindo a legislação vigente.
Diante da constatação de irregularidades, o estabelecimento foi imediatamente interditado pela Vigilância Sanitária. O responsável foi conduzido à DECON e autuado em flagrante por suposta infração ao artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra relações de consumo. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção, sem possibilidade de fiança nessa fase.
Essa ação faz parte de uma série de fiscalizações regulares em estabelecimentos alimentícios e mercados na região Sul da Capital. Somente entre janeiro e abril, foram recolhidas cerca de 60 toneladas de produtos impróprios, incluindo 8 toneladas de carne em Ribas do Rio Pardo e 36 toneladas de outros produtos usados na fabricação clandestina de alimentos
A Decon e os órgãos sanitários reforçam que operações dessa natureza ocorrem mensalmente para garantir a segurança alimentar e coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública.
O que fazer ao desconfiar de irregularidades:
Denuncie ao Procon/MS (e-mail: decon@pc.ms.gov.br) ou via telefone (67) 3316‑9805;
Denuncie à Vigilância Sanitária de Campo Grande;
Forneça informações como fotos, vídeos e notas fiscais, que ajudam na investigação.
Para reabrir, a padaria deverá adequar toda a estrutura, promover limpeza profunda, garantir a procedência dos alimentos, adotar boas práticas e passar por nova inspeção dos órgãos.
