Um dos temas mais polêmicos que o Brasil está acompanhando no dia-a-dia dos veículos de comunicação e no Congresso Nacional é sobre as emendas parlamentares. Muita gente ainda não sabe definir bem o que são ou para que servem, porém, todo mundo anda ouvindo ruídos estranhos que brotam desta questão.
São ruídos bons ou ruins? Para encontrar a resposta correta, é preciso, antes de fazer qualquer julgamento, ir em busca das informações e dos fatos comprovados. E na primeira descoberta, uma obviedade: assim como a moeda, esta polêmica tem dois lados, o A e o B, como nos antigos discos de vinil.
No lado B, as denúncias de desvio de verbas públicas orçamentárias liberadas por meio de emendas parlamentares. O Judiciário e o Tribunal de Contas da União querem ir a fundo neste trieiro subterrâneo, já com alguns elementos concretos para proclamar de público que as denúncias procedem. As pessoas verdadeiramente de bem devem ter gostado da decisão, porque só concorda com desvio de verba e corrupção quem acha isso bonito.
No lado A, felizmente, estão os inquestionáveis benefícios que estão sendo assegurados por estas emendas, atendendo a todos os municípios e socorrendo as famílias mais vulneráveis. Mato Grosso do Sul testemunha a realidade positiva do bem-vindo e necessário auxílio, que ao reforçar o caixa das prefeituras revitaliza orçamentos muitas vezes combalidos e permite que programas sociais sejam mantidos ou criados.
Assim, o lado B das emendas parlamentares só existe porque ainda não estão funcionando, como deveriam, os mecanismos de controle social e institucional. Por negligência, cumplicidade ou ausência, cometem o pecado de não acompanhar, fiscalizar, controlar e reprimir a utilização criminosa desta boa e providencial invenção. O sistema de emendas parlamentares foi instituído pela Constituição de 1988, para garantir ao Congresso Nacional sua presença na elaboração do orçamento anual, influenciando a alocação de recursos públicos.
O que não pode é o Legislativo ser o executor central do Orçamento, papel exclusivo do Executivo. De outra maneira, os tais orçamentos secretos são usados sem o devido controle e a devida fiscalização. O Brasil precisa salvar as emendas parlamentares, punindo os que com ela se locupletam. A população não pode ser mais a figura do justo que paga pelo pecador.