Material sem registro da Anvisa, transportado da fronteira com o Paraguai, caracteriza crime sanitário e segue para perícia; usuário pode responder em liberdade.
Um homem foi detido na quinta-feira (19/06) pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS) por transportar cerca de 140 canetas injetáveis para emagrecimento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem prescrição médica. A apreensão, realizada durante fiscalização de rotina na região de fronteira, foi divulgada oficialmente pelo órgão na sexta-feira (20/06).
Entre os produtos apreendidos, 67 eram da marca Monjauro – substância similar ao medicamento semaglutida – e outras 73 de marcas não identificadas.
Pagou fiança e responde em liberdade
Ao ser detido, o passageiro foi encaminhado à delegacia da PF, pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade, conforme a Polícia Federal.
De acordo com a legislação, o transporte de medicamentos controlados sem a devida autorização configura crime contra a saúde pública, previsto no Código Sanitário, com pena de dois a cinco anos de detenção. O destino ilícito do material também foi registrado, e os produtos foram encaminhados à Receita Federal para providências legais e avaliação técnica.
A operação em Ponta Porã reforça alertas anteriores sobre a facilidade de acesso a essas substâncias no Paraguai, especialmente em Pedro Juan Caballero, onde produtos como Lipoless (equivalente a Mounjaro) são vendidos livremente, sem prescrição, com entrega a domicílio, por cerca de R$ 540. No mercado paralelo brasileiro, o preço pode chegar a R$ 9 000 por unidades similares.
A Anvisa reforçou em abril a exigência de prescrição médica em duas vias e retenção da receita no ato da venda para medicamentos à base de GLP‑1 (como semaglutida, tirzepatida e lixisenatida). As vendas devem estar devidamente registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A fiscalização apontou risco à saúde, pois o uso sem acompanhamento médico pode causar efeitos adversos, como náuseas, hipoglicemia e inflamação pancreática.
“A dose errada pode trazer graves consequências”, alerta Rômison Mota, diretor da Anvisa, reforçando a necessidade de observância rigorosa à regulamentação e acompanhamento médico.
A apreensão em Ponta Porã evidencia o crescente mercado clandestino de canetas emagrecedoras na fronteira, impulsionado pela diferença de regulação sanitária entre Brasil e Paraguai, e reforça a importância da fiscalização conjunta entre PF, Receita e Anvisa para garantir a segurança dos consumidores.
