Decisão inclui multa milionária e reforça que liberdade de expressão não permite disseminação de preconceito
O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por produzir e divulgar conteúdo discriminatório contra minorias e grupos vulneráveis. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023.
Além da pena de reclusão, Léo Lins terá que pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil. O humorista ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a juíza Barbara de Lima Iseppi, responsável pela sentença, o impacto do conteúdo nas redes sociais e o alcance massivo da publicação foram fatores que agravaram a pena. “A atividade artística não se presta como salvo-conduto para a prática de crimes”, afirmou a magistrada no texto da decisão.
O vídeo que originou o processo fazia parte do show “Perturbador”, gravado em 2022, e continha piadas de teor preconceituoso contra negros, indígenas, judeus, nordestinos, obesos, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com HIV, além de ataques à comunidade LGBTQIA+ e a evangélicos. O material ficou disponível no YouTube até agosto de 2023, quando foi removido por determinação judicial, após ultrapassar 3 milhões de visualizações.
A juíza ressaltou que “a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discursos que ferem a dignidade humana e promovem a intolerância”. Ela ainda destacou que, em casos de conflito entre liberdade de expressão e os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, estes últimos devem prevalecer.
POLÊMICAS
Esta não é a primeira vez que Léo Lins enfrenta problemas judiciais por seu tipo de humor. Em 2022, foi condenado a pagar R$ 44 mil por danos morais após ofender a mãe de um jovem autista nas redes sociais.
Ainda no mesmo ano, o humorista gerou revolta ao fazer piadas ofensivas sobre uma criança com hidrocefalia, moradora do Ceará, durante uma apresentação. O caso repercutiu negativamente nas redes sociais.
Em 2021, a Prefeitura de Guarujá (SP) cancelou uma apresentação de Léo Lins, alegando questões estruturais no teatro. O humorista, na época, classificou o cancelamento como censura, acusando a prefeitura de represália após piadas sobre a gestão municipal.
A decisão atual representa um marco na discussão sobre os limites do humor e da liberdade de expressão no país, reforçando que discursos que alimentam ódio e preconceito não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
