Tribunal de Contas determinou investigação para apurar danos às crianças com transtorno de desenvolvimento.
Mais um lamentável caso de insensibilidade e má gestão poderá levar a prefeita Adriane Lopes (PP) a responder cível e criminalmente. O Tribunal de Contas (TCE/MS), diante da humilhação e do sofrimento a que foram submetidas centenas de mães atípicas de Campo Grande, vai investigar a compra de fraldas e dietas especiais feitas pela prefeitura.
Foi o conselheiro Jerson Domingos quem determinou a apuração dos fatos, após acolhimento de um ofício do Ministério Público de Contas. O documento aponta falhas e omissões recorrentes na prestação dos serviços pela prefeitura, inclusive desobedecendo as ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça.
Pente fino
Adriane não tratou do problema com a necessária responsabilidade e ignorou o profundo drama das mães atípicas, que se desdobraram em diversas manifestações e pedidos de apoio urgente, denunciando a gestão municipal principalmente por não fornecer alguns produtos ou entregá-los às vezes com defeito, entre os quais fraldas, medicamentos e itens de dieta especial. Também faz parte da investigação um rigoroso “pente fino” na movimentação de recursos empenhados para emergências e nas licitações.
Segundo a Corte, as primeiras informações obtidas dão a ideia de que este não é um caso apenas de má gestão. Os indícios que já foram levantados sugerem possíveis fraudes, com desvios de finalidade e lesão ao erário, o que coloca o caso sob a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas.
A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial, presidida pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), para acompanhar o caso. A Câmara de Vereadores também recebeu as manifestantes, mas não oficializou à prefeita questionamentos mais contundentes para gerar providências. As mães atípicas são as que têm filhos com necessidades especiais, como extremas limitações físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista ou doenças crônicas que exigem cuidados contínuos e especializados.
Joelma Belo, vice-presidente do grupo de mães atípicas, lembra que estão na luta há dois anos, buscando ajuda tanto do município como do Ministério Público (MPE). “Precisamos ser vistas e nossos filhos mais ainda”, reclama. “Não estão sendo fornecidos itens como fraldas, leites, medicações, insumos e outros produtos”, completa. “Crianças estão tendo lesões por causa de fraldas de péssima qualidade”, emenda Elisângela de Souza, mãe do Enzo, de 8 anos, que tem cardiopatia congênita completa e paralisa cerebral.
