“As pautas que a cidade nos confia são cumpridas com total prioridade”, afirma Papy, presidente do Legislativo.
Mesmo em uma semana que aponta para um feriado prolongado – a sexta-feira santa, dia 18, e o 21 de abril de Tiradentes, na segunda-feira -, a Câmara Municipal de Campo Grande não vai diminuir seu ritmo de trabalho. Os dias de sessão ordinária (terça e quinta) estão com a ordem do dia definida para encaminhamento, discussão e votação, englobando, entre outras atividades, três projetos de lei e um Veto do Executivo.
Na terça-feira, 15, propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência serão apreciadas em segunda discussão, segundo informou o vereador Papy (PSDB), presidente do Legislativo. “As pautas que nos estão sendo confiadas pela cidade, pela população, estamos cumprindo, é prioridade total”, afirma. Ele ressalta o esforço de todos os vereadores e a dedicação dos servidores para manter esta dinâmica.
Amanhã os vereadores vão votar em segunda discussão o Projeto de Lei 11.370/24, cujo autor é o presidente Papy, criando o programa de capacitação dos servidores da saúde pública, denominado “Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”. O objetivo, explica, é capacitar e atualizar o pessoal da área para oferecer um atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a qualidade do atendimento prestado.
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 11.263/24, do vereador Sílvio Pitu, instituindo o Programa “Selo Cidade Inclusiva”. A ideia central é incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo para promover acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta define que as repartições e escritórios adaptem suas estruturas arquitetônicas com meios de acessibilidade.
Também estão na pauta o projeto 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, criando o “Fevereiro Laranja”, para campanha de conscientização sobre diagnóstico precoce, tratamento da leucemia e enfatizando a importância da doação de medula óssea; o projeto 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços.
Por fim, o veto refere-se à emenda dos vereadores na proposta do Executivo, prevendo que membros titulares e suplentes devem variar a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta. A prefeitura alega que essa rotatividade pode afetar a continuidade dos trabalhos, enquanto parecer da Câmara defende que essa alternância pode ajudar na imparcialidade e não engessa a Junta.
