Medidas incluem aluguel social para vítimas de violência doméstica e apoio a mães chefes de família
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (25/03), em Diário Oficial, a sanção de novas leis que criam programas voltados para a assistência social, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade. Dentre as medidas, destaca-se o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica e apoio financeiro para mulheres chefes de família. Ambas as iniciativas, que passaram pela Assembleia Legislativa e receberam aprovação parlamentar, agora podem ser implementadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Um dos programas sancionados é o Recomeços, que visa apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. Desenvolvido pela Sead desde o ano passado, o programa oferece assistência financeira para aquelas que estão em acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. As beneficiárias receberão um salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.518, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Além disso, o programa prevê um auxílio único de quatro salários mínimos (R$ 6.072) para a compra de móveis e utensílios domésticos.
O apoio financeiro também pode ser estendido aos filhos de vítimas de feminicídio que atendam aos critérios de vulnerabilidade, como idade inferior a 18 anos e baixa condição econômica.
“O programa Recomeços visa proporcionar às mulheres em situação de violência doméstica a chance de conquistar sua independência pessoal e financeira”, destacou trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel, que acompanhou a proposta na Assembleia Legislativa.
Outro programa sancionado é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que busca oferecer suporte financeiro às mulheres inscritas no Mais Social e em situação de vulnerabilidade.
A principal finalidade é viabilizar o pagamento de creches particulares para mães solo com crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias, permitindo que elas continuem no mercado de trabalho e também incentivando o acesso à educação. O programa, que conta com um investimento de R$ 13,2 milhões nos próximos três anos, prevê um auxílio de R$ 600 por mês para cada beneficiária.
Se a mulher estiver matriculada no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), poderá receber um adicional de R$ 300.
“Após o nascimento dos filhos, muitas mulheres abandonam os estudos por não conseguir cuidar das crianças sem uma vaga em instituições de ensino, o que as impede de trabalhar. Este programa tem como objetivo apoiar essas mulheres”, explicou o governador no texto de justificativa.
Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida
Além disso, o Governo de MS sancionou também a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que visa oferecer assistência financeira aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. A partir de agora, beneficiários de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o MS Supera, e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social, poderão ser contemplados com o benefício.
O programa oferece R$ 900 mensais aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, com prioridade para aqueles que cuidam de pessoas com dependência grau II e III. A alteração na lei visa atender mais cuidadores que, anteriormente, não se qualificavam devido à percepção de outros benefícios sociais pela família.
Essas novas iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a proteção e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
