Verba faz parte de acordo histórico para regularização de terras indígenas em Antônio João, no sul do Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou a liberação dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul para regularizar a terra indígena Nhanderu Marangatu, situada no município de Antônio João, a 319 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai. O valor faz parte de um acordo firmado entre fazendeiros e indígenas para solucionar um histórico conflito fundiário na região.
A decisão, publicada na quarta-feira (12/03), determina a expedição de alvarás para a distribuição dos valores. Desse montante, R$ 791.062,86 serão destinados ao escritório Salazar Advogados Associados, responsável pela defesa dos proprietários rurais. Os restantes R$ 15.208.937,14 serão repassados a um advogado indicado pelo grupo de fazendeiros, que será responsável pela distribuição entre os beneficiários.
Indenização e acordo com a União
Além do repasse do governo estadual, a União ainda deve pagar aos fazendeiros um total de R$ 129,8 milhões. Esse valor inclui R$ 27,8 milhões relativos às benfeitorias feitas nas terras, conforme avaliação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) de 2005, e outros R$ 102 milhões pela indenização da terra nua.
O advogado Bruno Barbosa Araújo, representante dos fazendeiros, explicou que o processo agora está na fase de expedição de precatórios, documento pelo qual o poder público reconhece a dívida. Segundo ele, os fazendeiros já desocuparam a área e aguardam apenas a finalização dos trâmites burocráticos por parte da União.
Histórico do conflito
A disputa pela área de 9.317 hectares remonta a décadas passadas. Um laudo antropológico aponta que os indígenas guarani-kaiowá viviam na região até a década de 1950, quando começaram a ser removidos por pecuaristas. Muitos buscaram refúgio no Paraguai ou em aldeias da região.
Do outro lado, fazendeiros alegam que suas propriedades foram adquiridas legalmente desde 1863, inicialmente sob domínio do governo do Paraguai, e posteriormente integradas ao Brasil após o Tratado de Paz de 1870. Os títulos de posse teriam sido reconhecidos pelo governo do então estado de Mato Grosso e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Morte de indígena marcou tensões
O acordo foi impulsionado após um grave episódio ocorrido em 18 de setembro de 2024, quando o indígena guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto a tiros na Fazenda Barra, uma das propriedades situadas dentro da terra indígena. Segundo a versão oficial, houve confronto entre a polícia e os indígenas, mas não foram registrados ferimentos entre os agentes de segurança.
O caso gerou forte repercussão e contribuiu para a aceleração das negociações, culminando no acordo histórico para regularizar a posse das terras. Com a liberação dos recursos, os fazendeiros esperam concluir a transição e receber as indenizações pendentes.
Foto capa: Antonio Augusto/STF
Foto: Maiara Dourado/CIMI
