O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) manifestou, nesta quinta-feira (13), sua indignação perante a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao músico Philipe Eugênio Calazans de Sales, acusado de agredir sua companheira, a jornalista Nathália Barros Corrêa, enquanto ela amamentava a filha do casal, de 8 meses. Corrêa destacou que, com agressores livres, nenhuma mulher está segura em Mato Grosso do Sul.
O incidente ocorreu em 3 de março, resultando na prisão em flagrante de Philipe. Embora a prisão tenha sido mantida inicialmente, o desembargador Fernando Paes de Campos ordenou sua soltura em 11 de março, impondo medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação da vítima. Além disso, foi garantido ao agressor o direito de visitar a filha, decisão que gerou revolta em Corrêa, que questionou a segurança da criança e da jornalista que é sua sobrinha.
O parlamentar pediu ajuda dos demais deputados sobre a situação de insegurança das mulheres no Estado e pretende buscar a reversão da decisão junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, enfatizando a necessidade de ações concretas para proteger as mulheres, principalmente após casos de violência doméstica.
Paulo Corrêa reforçou que a violência contra mulher é algo cultural e que só ano passado foram mais de 5.800 denúncias, lamentando que o número, apesar de alto, deve ser ainda maior pela falta de estrutura adequada no interior do Estado. Além disso, questionou decisão da Justiça Estadual em liberar o agressor apenas com tornozeleira eletrônica, limitando-o em 200 metros de se aproximar de Nathália, sendo que a média nesses casos são de mais de 400 metros, comparou.
“Mas o pior não é isso, o pior é que ele foi solto e teve garantido o direito de visita à filha deles, menor de 1 ano de idade. O que o desembargador do caso quer? Que esse músico entre na casa e mate? Vocês têm que me ajudar, aqui quem fala é um tio desesperado. Ele nunca pagou uma pensão alimentícia, agora tem essa licença, me desculpa, mas se ele entrar ele vai matar. Qual é o próximo passo? A morte, claro. É uma sucessão de fatos que precisam ser avaliados. Estou pedindo socorro. Vou enviar um pedido, quero ajuda de vocês para assinar, que Tribunal de Justiça reveja essas situações de liberarem os agressores. Agora ele é um bom pai?”, questionou Paulo Corrêa, que disse que expôs o caso após a sua sobrinha divulgar imagens com o nariz quebrado acusando o músico Philipe Eugênio Calazans de Sales.
Corrêa também denunciou um erro no atendimento da Delegacia de Atendimento à Mulher, onde o irmão da vítima foi erroneamente indiciado como agressor. O caso gerou debates na Assembleia Legislativa, com outros deputados apoiando a necessidade de medidas mais rigorosas contra a violência doméstica.
Vários deputados se solidarizaram com Paulo Corrêa. Lídio Lopes (Sem partido) e Pedro Kemp (PT) pediram reforço na parte educacional, até a máxima seja o respeito e a tolerância. “Além disso fui advogado criminalista por 25 anos. A Justiça liberar no período que ainda não foi condenado é deixar a sociedade sem uma resposta a esse problema eminente”, lamentou Lídio.
“Educar as novas gerações sobre valores e defesa da integridade das pessoas é fazer frente ao machismo. Também precisamos capacitar os servidores que atendem nessa área tão sensível”, completou Kemp.
Coronel David (PL) concordou com a importância da educação, mas deixou claro que as mudanças expostas pelos demais poderes em reunião no Legislativo precisam ser colocadas em prática. “Os órgãos ficaram de nos enviar as providências que seriam tomadas e somente o Ministério Público enviou. É uma vergonha, uma infelicidade que o desembargador que soltou o músico poderia adotar uma providência de prender esse covarde. Podem justificar que o juiz tem autonomia para decidir, mas até quando? Mulheres vão continuar morrendo. Vamos exigir dos órgãos que adotem providências”, cobrou.
Quanto à Polícia Civil, Caravina (PSDB) disse que vai se inteirar das informações e na próxima terça-feira falará sobre o caso, deixando claro que o estresse policial e falta de efetivo podem colaborar com os erros.
João Henrique (PL) disse que a falha operacional já foi confessada pelo Governo do Estado no caso anterior de Vanessa. “Por outro lado, como advogado eu concordo com os direitos de defesa, mas o que ele fez com a família foi motivo para cárcere privado. É um pai que tirou todo o suporte de uma mãe e uma filha, com uma agressão reprovável. Ele sequer sabe o que é cuidar de uma criança chorando na madrugada ou das renúncias particulares que se faz ao criar um filho”, lamentou.
Pedro Pedrossian (PSD) disse que trabalhou com Nathália, sabe de sua idoneidade e lamenta a situação. “Eu pergunto, se em uma falha no atendimento da Vanessa e agora em caso real de flagrante com a Nathália, onde está o afastamento da delegada que as atendeu? Ela não teve a sensibilidade de atender pessoas em vulnerabilidade. Quero pedir também uma segunda reunião entre os poderes. Na primeira foi apresentado um plano de reformar o tratamento à vítima, mas ele precisa ter sequência”, finalizou.
Professor Rinaldo (Podemos) concordou com todos e apresentou projeto de lei que impõe multa aos agressores de até R$ 519 mil (valores de março/25) e ainda ressarcimento das custas públicas com o atendimento às vítimas .
Agressor banido da Banda
A banda Seven, da qual Philipe era integrante, anunciou seu desligamento após o incidente, repudiando qualquer forma de violência contra a mulher.
Denuncie
Em caso de flagrante violência ligue para a Polícia Militar pelo disque 190.
Denúncias e informações: ligue 180.
Patrulha Maria da Penha: ligue 153.
Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, lote A, quadra 2 – Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.
