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Campo Grande, 16 de novembro de 2026

Punição financeira: Projeto prevê multa para agressores de mulheres

  • 14 de março, 2025
  • Geral, Politica, Violência Contra a Mulher
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Deputado Rinaldo Modesto propõe ressarcimento aos cofres públicos e penalidade de até R$ 519 mil.

Conforme o texto do projeto, a penalidade abrangerá todas as despesas geradas pelo acionamento de serviços públicos para atender vítimas de violência.

Um projeto de lei que estabelece punição financeira para agressores em casos de violência contra a mulher foi apresentado nesta quarta-feira (13/03) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta determina que os responsáveis por agressões sejam obrigados a reembolsar o Estado pelos custos dos serviços prestados às vítimas, além de pagar uma multa que pode chegar a R$ 519 mil.

Para o parlamentar, a medida busca ampliar a responsabilização dos infratores, tornando a punição mais rigorosa. “Precisamos atingir o bolso dos agressores. Talvez assim pensem duas vezes antes de cometer o crime. Se insistirem, devem arcar com todas as despesas do Poder Público, desde o deslocamento das viaturas até o atendimento psicológico. É fundamental fortalecer a rede de proteção, aprimorar políticas públicas e tornar as penalidades mais severas para combater esse problema”, afirmou Rinaldo.

Conforme o texto do projeto, a penalidade abrangerá todas as despesas geradas pelo acionamento de serviços públicos para atender vítimas de violência, incluindo custos operacionais e os recursos empregados no atendimento, como deslocamento de viaturas e policiais, assistência médica e psicológica, suporte social e jurídico, além de acolhimento em casas de abrigo.

A aplicação da multa será proporcional à gravidade da infração e à capacidade financeira do agressor. Os valores variam entre 10 e 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS (UFERMS). Atualmente, com a UFERMS avaliada em R$ 51,94, a penalidade mínima seria de R$ 519 e a máxima de R$ 519 mil.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado em plenário.

Foto: Alems

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