Que os representantes tenham suporte moral para entender que o interesse público deve estar acima do particular
Nada melhor que uma introdução com escora jurídica adequada e linguagem limpa e objetiva, para alinhar os pensamentos e ajustá-los no conteúdo da avaliação a seguir. O que se pretende aqui é abordar, em um voo simples e curto, quais as principais características da relação entre os poderes públicos e a sociedade, tendo como pano de fundo a Prefeitura e a Câmara de Campo Grande.
O artigo 31 da Constituição Federal define que compete ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Em outras palavras, a Câmara de Vereadores tem o dever e a obrigação constitucional de fiscalizar a prefeitura.
O Executivo administra o município, sendo responsável por gerir a arrecadação de impostos, administrar os bens públicos, prestar serviços aos cidadãos, gerir áreas como a saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana. O prefeito ou prefeita é responsável pelas ações da prefeitura. E ao Legislativo cabe, essencialmente, além de fiscalizar o Executivo, elaborar as leis.
Com esta rápida explicação, sugere esta análise uma inquietação que permeia o dia-a-dia dos campo-grandenses, sob influência de uma situação nacional, que é o conflito agudo entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Até que esta pauta perca sua força, dentro de uma expectativa de diálogo, os estados e municípios também cultivam, se não o temor, a dúvida sobre o que as pessoas podem esperar do que virá dos humores de governantes e seus fiscais do parlamento.
No caso de Campo Grande, parece – o cenário atual indica – que as coisas entram nos eixos na relação entre os poderes e no papel que cada um se dispõe a assumir. A população quer ser atendida em suas necessidades legítimas. E sabe ser preciso que seus representantes e respectivos poderes tenham suporte político, moral e conceitual para entender que o interesse público deve estar sempre acima do particular, do individual.
E é exatamente esta a conjuntura que os eleitores e a população, de modo geral, desejam. Que o Legislativo e o Executivo dialoguem, abram caminhos firmes de entendimento e harmônicos, sem sacrifício algum de ideologias. A democracia precisa imperar. É ela que legitima e fortalece os mandatos e dá fôlego à representação política.
O progresso do município precisa e depende desta compreensão. Se este for o caminho para que gregos e troianos caminhem, respeitando-se uns aos outros, Campo Grande agradece.