Aumento de até 4,57% nas taxas de serviços como certidões, registros de imóveis e escrituras
A partir de 1º de janeiro de 2025, os moradores de Mato Grosso do Sul pagarão mais caro por serviços cartorários. Um novo reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa, estabeleceu um aumento de 2,39% nos valores fixados nas tabelas de emolumentos e de 4,57% nos selos de autenticidade.
A alteração foi possível graças a uma modificação legislativa que concede à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a autonomia para atualizar as taxas cartorárias anualmente, com base em índices como a UFERMS e o IPCA. Essa atualização automática visa garantir que os valores dos serviços acompanhem a inflação e os custos operacionais das serventias extrajudiciais.
De acordo com o provimento publicado, as atualizações serão aplicadas de forma distinta para os emolumentos e os selos de autenticidade. Enquanto as taxas dos selos de autenticidade terão uma correção de 4,57%, os emolumentos gerais terão um ajuste de 2,39%. Isso significa que, a partir de janeiro de 2025, os serviços de busca, certidões e escrituras terão valores alterados conforme as novas tabelas.
A publicação detalha os novos valores de itens como o selo normal, que passa a custar R$ 2,09, e o selo de registro de imóveis, que será reajustado para R$ 26,14. A tabela de emolumentos para escrituras com valor declarado segue uma gradação conforme o montante envolvido, variando de R$ 208,26 para escrituras de até R$ 5 mil a R$ 9.419,88 para negócios acima de R$ 5 milhões.
Com o reajuste, o custo de serviços essenciais para a população, como registros de imóveis, certidões de nascimento, casamento e óbito, será impactado. Além disso, a correção das taxas também afeta as transações imobiliárias, escrituras públicas e outros atos que envolvem a participação de cartórios. O aumento segue a lógica de preservar o equilíbrio econômico-financeiro das serventias extrajudiciais e gargarantir a cobertura de custos operacionais.
