Os deputados estaduais acrescentaram emendas e, por isso, a medida volta à redação final antes de ser sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB)
Aprovado a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê receita de R$ 26,4 bilhões ao Estado em 2025. O texto passou em segunda votação com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (10).
Os deputados estaduais acrescentaram emendas e, por isso, a medida volta à redação final antes de ser sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
O orçamento engloba os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, além de entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações instituídas ou mantidas pelo Executivo. Do total, fica mantido 1% para eventos fiscais imprevistos.
Ainda dentro da cifra, são reservados os duodécimos aos órgãos nos seguintes valores:
- R$ 520,2 milhões à Alems
- R$ 14,3 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)
- R$ 1,3 bilhões ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
- R$ 705,5 milhões ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul)
- R$ 347,3 milhões à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
Ainda segundo o texto, “serão deduzidos de cada repasse os valores correspondes aos encargos com a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), bem como receitas patrimoniais auferidas com aplicações financeiras e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte)”.
O Executivo fica autorizado a suplementar até 25% dos R$ 26,4 bilhões quando for decorrente de:
- Despesa com pessoal e com encargos sociais.
- Cobertura de despesa com sentenças judiciais.
- Superávits financeiros apurados em balanços patrimoniais de exercícios anteriores.
- Despesas decorrentes das contratações de operações de créditos autorizadas por leis específicas.
- Anulação de dotação entre os mesmos grupos de natureza de despesa em ações diferentes dentro da mesma unidade orçamentária.
