Após anos de luta, Justiça obriga Prefeitura a garantir terapias essenciais para a menina de 7 anos
Uma mãe de Campo Grande, após anos de batalha judicial, conseguiu garantir o direito de sua filha de 7 anos, diagnosticada com autismo, a um tratamento especializado. Através de uma ação na Defensoria Pública, a Justiça determinou o bloqueio de verbas da Prefeitura para custear terapias essenciais, como a ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional. A decisão representa uma vitória para a família e para outras famílias que enfrentam a mesma luta por direitos.
Na nova ação, o primeiro bloqueio ocorreu em novembro do ano passado, quando foi determinado sequestro de R$ 20,4 mil. Depois, em maio deste ano, foram bloqueados R$ 34,6 mil e então, em setembro, R$ 28,8 mil. Segundo a mãe da menina, Cleiryany Dorneles de Oliveira, ela não tinha conhecimento de que a prefeitura havia aberto licitação para atender sua filha.
Ela conta que descobriu o autismo da menina aos três anos da filha, quando houve diagnóstico definitivo. A criança começou acompanhamento na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), mas avaliou que a evolução estava lenta e decidiu começar a pagar um plano de saúde para a filha. Entretanto, ainda assim, segundo ela, “era tudo muito difícil e lento”.
Assim, quando a menina completou sete anos, decidiu tentar acionar a Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, já que como o SUS (Sistema Único de Saúde) não banca o tratamento, “ao menos o município tinha que dar um jeito”. Foi quando, através da Defensoria Pública, ela impetrou o pedido para que a filha tivesse o acompanhamento adequado.
“O custo mensal do tratamento dela é de R$ 10,8 mil e só agora ela está tendo o atendimento que sempre deveria ter tido”, diz a mãe, reforçando que nesses anos todos em vaivéns de tratamento, a filha perdeu muito tempo. “Ela podia estar com uma evolução muito melhor”, avaliou.
Pelo edital de licitação da prefeitura, a contratação é para empresa com profissionais com especialidade em terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – 261 sessões -, fonoaudiologia (157) e terapia ocupacional (105). A estimativa é que se invista R$ 94,78 mil por 12 meses de acompanhamento.
No edital, o município justifica a licitação por se tratar de demanda judicial, além de estar sujeita a “responsabilização de autoridades municipais nas esferas civil, administrativa, bem como sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão e improbidade administrativa”.
