Sobrecarga de trabalho motiva a mudança
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) busca fortalecer a Corregedoria-Geral de Justiça com a criação de mais uma vaga para juiz auxiliar. O projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa, visa atender à crescente demanda por serviços e processos na corregedoria, que cresceu 82,7% nos últimos anos.
A Assembleia Legislativa recebeu, na última terça-feira (19), o projeto de lei que propõe aumentar o número de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O presidente em exercício do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, solicitou regime de urgência na tramitação do texto.
A proposta de aumentar o número de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça se justifica pela crescente demanda por serviços e pela complexidade das atribuições da corregedoria nos últimos anos. De acordo com dados apresentados, o volume de processos e expedientes na corregedoria aumentou significativamente, sobrecarregando os juízes auxiliares atuais.
O presidente do TJMS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, argumenta que a ampliação da equipe é fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela corregedoria, além de atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do aumento no número de processos, a corregedoria tem enfrentado novos desafios, como a gestão de sistemas, o cadastro de peritos e a administração de leilões de bens apreendidos. Essas novas atribuições exigem mais recursos humanos e especializados para serem realizadas de forma eficiente.
A criação de uma nova vaga para juiz auxiliar terá um impacto de R$ 113.194,40 no orçamento de 2025. No entanto, o TJMS já incluiu esse valor na previsão orçamentária do próximo ano.
Além do aumento do número de juízes auxiliares da corregedoria, o projeto de lei também prevê a designação de três magistrados para a vice-presidência e três para auxiliar a presidência do TJ a cada biênio.
A ampliação da equipe da corregedoria trará diversos benefícios para a Justiça de Mato Grosso do Sul, como:
