Iagro oferece anistia para produtores até dezembro de 2025
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), concedeu um prazo de um ano para que os criadores de caprinos e ovinos regularizem seus rebanhos sem a aplicação de multas. A medida, publicada na Portaria Iagro MS Nº 3.743/2024, visa a organização e o controle sanitário da produção animal no estado.
A anistia concedida aos produtores abrange a regularização do cadastro e da declaração de rebanhos, incluindo a atualização de informações como número de animais, raça e identificação individual. O prazo para aderir à medida vai até 31 de dezembro de 2025.
A regularização dos rebanhos é fundamental para garantir a sanidade animal e vegetal no estado, prevenindo a ocorrência de doenças e facilitando o controle de epizootias. Além disso, a atualização dos dados permite o planejamento de políticas públicas mais eficientes para o setor da pecuária.
Para regularizar o saldo de caprinos e ovinos, os produtores devem acessar o site da Iagro e preencher o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue em uma Unidade Local da Iagro.
Números do setor
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui um rebanho de 9.945 caprinos em 943 propriedades e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades. A expectativa é que a campanha de regularização aumente esses números, com a adesão de mais produtores ao programa.
Calendário da campanha
A anistia será válida nas seguintes campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos:
- 1º a 30 de novembro de 2024
- 1º a 31 de maio de 2025
- 1º a 30 de novembro de 2025
Benefícios para os produtores
A regularização do rebanho traz diversos benefícios para os produtores, como:
- Acesso a programas de crédito e financiamento
- Facilidade na comercialização de animais
- Garantia da sanidade do rebanho
- Contribuição para o desenvolvimento sustentável da pecuária
