O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas são instituições que têm, como atribuição maior, julgar pessoas e instituições por eventuais lesões à lei e ao interesse público. Como a figura institucional é apenas simbólica, quem julga são pessoas, homens e mulheres credenciados ou simplesmente investidos de um poder que está distante, inalcançável aos mortais comuns.
Infelizmente, atos e fatos envolvendo nossos julgadores aqui neste Mato Grosso do Sul demonstram, com indícios de escandalosa clareza, que a sociedade em geral, se for parte em pendengas judiciais, corre o risco de ser alvo de sentenças proferidas por um colegiado de magistrados que, em parte, não oferece a devida garantia de isenção e higidez.
Semelhante risco cerca os gestores públicos que cumprem com suas obrigações e, de repente, podem ser surpreendidos por conselheiros de um tribunal corroído por vícios antigos, especialmente o da corrupção. E para completar esta cena tão dantesca, advogados, filhos e parentes de juízes e conselheiros também se lambuzam no butim que ocorre sob um espesso véu de impunidade e poder.
As informações da Polícia Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dão conta que desde 2021 as operações mirando e afastando juízes da ativa e aposentados, conselheiros e apaniguados, combatem esquemas de corrupção. Na pauta, tratam-se de crimes como a venda de sentenças e outras mutretas que, via de regra, fazem parte dos julgamentos submetidos à apreciação dos que vestem as fardas dos tribunais.
Diante disto, duas perguntas angustiantes pairam no ar, sem que haja quem possa dar respostas efetivamente objetivas. A primeira: há quanto tempo se desenrola esta milionária ciranda de desvios de finalidades? E a segunda: quantas e quais as sentenças expedidas pelos tribunais mediante prévia, oculta e criminosa negociação? Quem quiser, que acrescente outra: quem foi injustamente condenado por tais Torquemadas terão seu direito restabelecido e indenizados pelos prejuízos?
Sabe-se lá. O que se sabe é que tornou-se imperativo e inadiável uma ação contundente em duas direções: combater a impunidade e os ainda impunes com penas proporcionais aos danos causados e, também, renovar tais colegiados, se possível mediante concurso público de apurado rigor técnico, ético e comportamental. Do contrário, adios ingrata!