Assinatura de falecido e habilitação tardia de sucessores levantam suspeitas sobre decisão judicial
O desembargador Alexandre Aguiar Bastos é alvo de uma nova denúncia, desta vez apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação, feita por Maria de Lourdes e Carlos Alberto, questiona a regularidade de um processo judicial sob sua relatoria, apontando graves irregularidades como a assinatura de um autor já falecido e a habilitação tardia de sucessores.
Acordo entre a CESP (Companhia Energética de São Paulo), advogados e ribeirinhos de Brasilândia impactados com a construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, a Porto Primavera, foi encerrado há três anos e seis meses e concedeu R$ 69,3 milhões em indenização. Agora, o documento é questionado por algumas famílias que alegam irregularidades no ato e pedem sua anulação. Até denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi feita.
A denúncia detalha que, em um determinado processo, consta a “anuência” de um dos autores, já falecido há quase 10 anos, por meio de procuração assinada por um advogado que atuou na causa desde o início. Além disso, outros autores que faleceram durante o processo tiveram seus sucessores habilitados somente após a conclusão do litígio, e de forma irregular, em nome dos herdeiros e não do espólio.
Essas irregularidades levantam sérias dúvidas sobre a validade do processo e a imparcialidade da decisão judicial. A assinatura de um falecido configura possível falsidade ideológica, enquanto a habilitação tardia dos sucessores pode ter prejudicado os direitos dos herdeiros.
A denúncia contra o desembargador ganha ainda mais destaque no contexto da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Embora a reclamação de Maria de Lourdes e Carlos Alberto seja anterior à operação, a coincidência temporal levanta questionamentos sobre a atuação do magistrado.
Possíveis Implicações:
As denúncias contra o desembargador podem ter diversas implicações:
- Anulação do processo: As irregularidades apontadas podem levar à anulação de todo o processo judicial, caso sejam comprovadas.
- Responsabilização dos envolvidos: Os responsáveis pelas irregularidades, incluindo o desembargador, podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
- Dano moral: Os autores da denúncia podem ter direito a indenização por danos morais, caso tenham sido prejudicados pelas irregularidades.
- Perda de credibilidade: A Justiça pode perder credibilidade perante a sociedade, caso sejam confirmadas as irregularidades.
