Escritório foi contratado entre 2019 e 2020; PF afirma, dentro da Operação Ultima Ratio, que desembargador investigado julgou processos tendo município como parte
O escritório de advocacia Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, que tem como sócio Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, prestou serviços à prefeitura de Dourados entre outubro de 2019 e novembro do ano seguinte, conforme aponta a investigação da Polícia Federal.
Tanto Rodrigo, quanto Sideni, são citados no relatório da PF e foram alvos de mandados de busca e apreensão dentro da Operação Ultima Ratio, desencadeada na manhã de quinta-feira (24/10) contra suspeita de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O magistrado e outros quatro desembargadores, além do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo, foram afastados por 180 dias por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão.
Rodrigo teve os mandados cumpridos na casa onde reside, em um condomínio de luxo em Campo Grande, e no escritório de advocacia que mantém na Capital sul-mato-grossense.
De acordo com a decisão judicial que teve acesso, relacionada às investigações, durante o período do contrato com a prefeitura local, foram identificados processos julgados pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados.
“Nas diligências formalizadas no curso da instrução do Inquérito n. 1595/DF, a Polícia Federal identificou que o escritório de Rodrigo Gonçalves Pimentel, Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, foi contratado, no período compreendido entre 29/10/2019 e 06/11/2020, pela Prefeitura de Dourados/MS, sendo que nesse interstício foram identificados processos julgados pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados (fls. 167-176)”, diz o relato.
No documento, não há informações sobre quais serviços foram prestados pelo escritório e nem as causas onde o magistrado atuou tendo o município de Dourados como parte, tampouco se esses processos foram vencidos.
As investigações seguem em sigilo após a realização da operação, porém, apurou que o escritório Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados foi contratado na data em questão sem a realização de licitação, como aponta o extrato do contrato número 306/2019/DL/PMD, publicado na edição do dia 5 de novembro de 2019 do Diário Oficial do Município, com validade de 12 meses e possibilidade de prorrogação.
De acordo com o documento, o processo número 009/2019 teve como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS”.
Na época, não houve um valor específico para a prefeitura pagar ao escritório, e sim, o acordo para que os advogados recebessem 10% dos ganhos sobre as causas onde atuavam.
“O pagamento será ‘ad exitum’, apenas se obtiver êxito no aumento do repasse do valor do ICMS ao Município, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do incremento conseguido por meio do recurso administrativo”, aponta a publicação
