Em toda sua existência a população e o Estado não haviam tido, como nos últimos oito anos e dez meses, uma abordagem publica tão insistente e intensa sobre o municipalismo. Esta era uma das bandeiras que o então candidato Reinaldo Azambuja ousou desfraldar, em 2014, quando foi lançado para disputar o governo de Mato Grosso do Sul.
Ele já havia protagonizado este gesto muito antes, quando foi eleito presidente da Associação dos Municípios (Assomasul) e depois, durante os mandatos de deputado estadual e deputado federal. Sua leitura era simples e precisa: é o município que gera o imposto engolido pela União e pelos estados; é no município que se produz as riquezas e se assentam as mais diversas responsabilidades atribuídas ao poder público. É onde todas as dinâmicas de vida, progresso e construção se processam.
Esta visão direcionou sua campanha e seus oito anos de governo, assegurando – sem qualquer privilégio ou discriminação política, partidária ou ideológica -, investimentos nos 79 municípios. Obras e serviços de toda espécie, viabilizados por um modelo estratégico de gestão, no qual estava e estão o planejamento técnico e o princípio da administração participativa.
Um dos mais credenciados especialistas do País em Direito Público e Administrativo, o advogado Guilherme Stumpf endossa o olhar clínico dos gestores que, como fez Reinaldo Azambuja, se anteciparam aos problemas que seriam provocados pela equivocada composição do federativismo no Brasil. E ele considera de extrema importância o debate que estas eleições trouxeram para ser intensificado, tendo no centro a capacidade do modelo municipalista.
Primeiro, ele observa que a Constituição de 1988 representou um marco na descentralização do poder, inseriu o município na organização político-administrativa e formou, com o Distrito Federal, uma terceira esfera de autonomia. Criava-se assim uma contraposição ao dualismo historicamente estabelecido entre União e estados.
E não foram outras a forma e o conteúdo do sistema de gestão e de definição de políticas públicas inauguradas por Azambuja e agora sendo seguidas e aprimoradas por seu sucessor, Eduardo Riedel. Os investimentos do Estado atendem os 79 municípios em um processo objetivo e direto de intervenção institucional e política, alicerçado por três condições viscerais: equilíbrio financeiro, planejamento estratégico e administração participativa.
Stump é incisivo neste particular. Ele sentencia: “É imperativo que o Brasil adote medidas que garantam maior autonomia financeira e administrativa aos municípios, promovendo a verdadeira descentralização de recursos”. Nos dias seguintes às eleições do primeiro turno, os 78 prefeitos eleitos em Mato Groso do Sul foram convidados e participaram de dois encontros com o ex e o atual governador.
O tema foi exatamente este: municipalização de gestão. Não em uma parceria prosaica e protocolar, mas uma associação de sintonia conceitual e político-institucional, um compromisso dos mais comprometidos em favor de soluções conjuntas para problemas comuns.
Fora disso, é enxugar gelo sob a chuva.