Supremo firmou conciliação que envolve a Terra Ñande Ru Marangatu, em Antônio João
Em um marco histórico para a resolução de conflitos fundiários no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) mediou um acordo que promete por fim a um longo e violento embate entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. Após anos de disputa e mortes, as partes envolvidas concordaram em um acordo que prevê a indenização dos fazendeiros e a desocupação da terra indígena Ñande Ru Marangatu. O acordo, que envolve o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações, foi selado na noite desta quarta-feira (25) em Brasília.
Conforme apurado, a União arcará com o pagamento imediato dos R$ 27 milhões sobre as benfeitorias realizadas nos imóveis e outros cerca de R$ 102 milhões em precatório. Já o Governo do Estado deverá aportar R$ 16 milhões, totalizando os R$ 146 milhões.
Também consta no acordo que as partes se abstenham de provocações ou qualquer ato de violência e que a PM (Polícia Militar) não utilize a força contra a população indígena. Os fazendeiros devem desocupar a área em um prazo de 15 dias após o pagamento da indenização.
A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Os termos foram definidos em audiência promovida com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado
Conforme apurado, a União arcará com o pagamento imediato dos R$ 27 milhões sobre as benfeitorias realizadas nos imóveis e outros cerca de R$ 102 milhões em precatório. Já o Governo do Estado deverá aportar R$ 16 milhões, totalizando os R$ 146 milhões.
Também consta no acordo que as partes se abstenham de provocações ou qualquer ato de violência e que a PM (Polícia Militar) não utilize a força contra a população indígena. Os fazendeiros devem desocupar a área em um prazo de 15 dias após o pagamento da indenização.
A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Os termos foram definidos em audiência promovida com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado
