Projeto para habilitação de empresas vai garantir um filtro necessário para execução de obras
Está tramitando desde a semana passada na Assembleia Legislativa (Alems) a proposta governamental que muda critérios na fase licitatória das obras públicas no Estado. O presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), vê com bons olhos o projeto, pela qual o processo de habilitação das empresas antecederá a apresentação das propostas com planilhas, orçamentos e lances, no caso de o certame ser na modalidade eletrônica.
“Será uma espécie de vacina, evitando que empresas sem capacidade econômica e habilitação técnica apresentem orçamentos irreais, com os preços mais baixos, e acabem desabilitadas na fase seguinte, que é o da habilitação”, analisa Gerson. Esta habilitação abrange a apresentação da documentação exigida e comprovação da capacidade técnica para executar o serviço a ser contratado ou fornecer o produto objeto da licitação.
ANSEIO
O rito atual, segundo engenheiros da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), tem travado a execução de obras, principalmente as de infraestrutura, porque as licitações demoraram para serem concluídas. Em 2024, mesmo com um caixa de R$ 1,2 bilhão – só de recursos alocados do Fundersul -, a Agesul não concluiu nenhuma licitação na área de infraestrutura.
Gerson Claro frisou que a mudança atende o anseio dos prefeitos. “Sofrem com a judicialização das licitações, só desclassificaram empresas que oferecem menores orçamentos, mas não conseguem comprovar habilitação técnica, estrutura ou capacidade financeira para excitação da obra em licitação”, observou.
