Este caso pode servir como precedente para outros pacientes que necessitam de cannabis medicinal, fortalecendo o debate sobre a regulamentação da planta no país.
A decisão judicial que a Prefeitura de Terenos e o Governo de Mato Grosso do Sul, obriga o SUS a fornecer cannabis medicinal a uma jovem com doença neurodegenerativa para jovem de 20 anos que corre o risco de morrer asfixiadas sem o uso da medicação representa um avanço significativo no debate sobre a legalização.
“Conforme os registros, a jovem já realizou vários procedimentos neurológicos, por se tratar de doença neurodegenerativa progressiva. Por isso, o neurocirurgião que acompanha a autora prescreveu a utilização da cannabis medicinal”, explicou a defensora pública Ester Quintanilha Nogueira.
A jovem foi diagnosticada com a doença incurável aos 9 anos em questão possui uma condição médica grave que coloca sua vida em risco. A cannabis medicinal foi prescrita por um médico como tratamento para aliviar seus sintomas e melhorar sua qualidade de vida.
A decisão judicial garante o direito da jovem ao acesso a um tratamento eficaz, mesmo que este não seja convencional ou esteja disponível no mercado farmacêutico tradicional.
Este caso pode servir como precedente para outros pacientes que necessitam de cannabis medicinal, fortalecendo o debate sobre a regulamentação da planta no país.
Toda a situação foi demostrada na ação movida contra o município de Terenos, onde a família vive, e o Estado, poderes que compartilham a responsabilidade oferecer atendimentos com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça então concedeu tutela de urgência para a compra da medicação.
“A falta deste tratamento poderia agravar sua condição, aumentando o risco de disfagia, asfixia e pneumonia aspirativa”, também destacou a defensora, via assessoria de imprensa.
