Mandado de segurança foi concedido nesta segunda-feira por Audrey Gasparini, do TRF3
O desembargador federal Audrey Gasparini, do TR3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), derrubou na tarde desta segunda-feira (5) a ordem de reintegração de posse de propriedade rural ocupada por indígenas no município de Douradina, a 190 km de Campo Grande.
Ao determinar que a justiça ouça a Funai (Fundação Nacional do Índio), a decisão reconhece a importância de considerar a perspectiva e os direitos dos povos indígenas em processos que os afetam diretamente.
Essa medida demonstra o cumprimento da lei, que prevê a participação da Funai em casos envolvendo interesses indígenas.
A suspensão do despejo indica um reconhecimento da necessidade de proteger os territórios tradicionais indígenas, que são essenciais para a manutenção de suas culturas e modos de vida.
A decisão contribui para o fortalecimento dos direitos indígenas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas em processos judiciais.
Ao suspender o despejo, a justiça busca evitar conflitos violentos entre indígenas e não indígenas, que podem ter graves consequências para ambas as partes.
A proteção do território indígena é fundamental para garantir a integridade física e cultural dos povos indígenas, que estão historicamente vulneráveis à violência e à perda de suas terras.
Essa decisão pode gerar debates e influenciar a política indigenista do país, fortalecendo a importância da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre decisões que os afetam.
A liminar determinando o despejo, com uso de força policial se fosse preciso, havia sido concedida no dia 24 de julho pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal em Dourados. O prazo de cinco dias para saída pacífica terminaria amanhã.
O Sítio “José Dias Lima”, de 147,7 hectares, é uma das sete áreas retomadas pelos guarani-kaiowá nas últimas três semanas. As propriedades estão incluídas no Território Panambi Lagoa Rica, de 12,1 mil hectares, identificado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2011, mas até agora não demarcado.
As “retomadas” têm sido palco de confrontos sangrentos entre indígenas, sitiantes e seguranças privados contratados pelos produtores rurais.
Só neste fim de semana, pelo menos 11 indígenas ficaram feridos, um deles em estado grave – ainda hospitalizado com ferimento grave na cabeça. Os produtores afirmam que dois apoiadores do lado deles também ficaram feridos, ontem à noite.
