Percentual deve girar em torno de 65%
Só falta definir o percentual, o que deve ocorrer hoje na reunião do Conselho Curador do FGTS, mas a Caixa Econômica Federal (CEF) vai distribuir aos trabalhadores até o dia 31 deste mês, parte do lucro do Fundo registrado em 2023: R$ 23,4 bilhões. Isso representa 84,2% superior ao lucro contabilizado em 2022. A expectativa é de que 65% do lucro destinado aos trabalhadores.
A sistemática de distribuição dos lucros do FGTS aos trabalhadores foi adotada pelo Governo Federal em 2017. Tem direito ao lucro do FGTS neste ano os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia.
Em 2023 e 2022 foram distribuídos aos trabalhadores 99% do lucro do ano anterior. Foram R$ 12,7 bilhões em 2023, e R$ 13,2 bilhões em 2022; R$ 8,129 bilhões em 2021, R$ 8,129 bilhões referentes a 96% do lucro de 2020.
Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
