Provado está, por A+B ou 2 x 2, que a composição da atual Câmara de Vereadores de Campo Grande vem caminhando divorciada dos legítimos e irrecorríveis direitos da população. E é um divórcio litigioso, haja vista as acachapantes notas de reprovação configuradas nas pesquisas de intenção de voto aos nobres parlamentares que estão por aí implorando votos para mais quatro anos de mandato, ou de um trabalho que é interpretado nos bairros como “sombra e água fresca”.
Para entender um pouco melhor a razão deste divórcio, é necessário ir aos ensinamentos jurídicos, políticos e institucionais que definem os papéis do (a) vereador (a) e do Legislativo Municipal. Assim, será efetivamente responsável, isenta e fiel aos fatos toda e qualquer análise conclusiva sobre o que é e o que não é na relação entre os poderes e no tipo de tratamento que os parlamentares vêm oferecendo ao povo que lhes deu esta representação.
Segundo o jurista, professor e escritor alagoano Plácido e Silva, cuja sabedoria na matéria se impõe nas mais relevantes alturas do conhecimento, o vereador é a pessoa “colocada para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo”. Montesquieu ensinava que Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário.
Darcy Ribeiro diz: “Os vereadores, entre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações do Executivo, isto é, do prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei, da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público”. Para fechar: A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Cabe a ela fiscalizar o uso das receitas e o destino das despesas do município.
Mais objetivo o esclarecimento, impossível. Para bom entendedor e para quem não usa de má fé, um pingo é letra. Se a Câmara não fiscaliza o Executivo e deixa de zelar pela correta aplicação do dinheiro e das coisas públicas, está prevaricando. Ou o uso de uma folha secreta e expedientes do gênero para a prefeitura driblar as regras de transparência deve ser uma novidade legal, jurídica e institucional que os pobres mortais do lado de fora do palácio desconheciam.
Esta é a Câmara que os campo-grandenses elegeram em 2020, na mais limpa e espontânea boa-fé, sem saber que seriam traídos implacável e covardemente. E esta é a Câmara que, controlada por votos adrianistas, se fez refém de uma gestão pífia, agora movida pelos interesses comuns de uma prefeita e seus fiéis vereadores em busca da reeleição.
É tempo de tapinha nas costas, de choro no velório e de parabéns no corte do bolo. O pior é que isto vem de muitas pessoas que considerávamos ou consideramos interessantes, mas são, na prática, interesseiras. Que as urnas façam a sua parte.