Na maioria ou em expressiva parcela das administrações públicas brasileiras, é corriqueiro o hábito de gestores e gestoras que se utilizam de artifícios nada republicanos para blindar ações criminosas ou passíveis de suspeita, principalmente no que diz respeito às finanças. Trata-se da antiga e nojenta cultura do segredo, empregada por pessoas que ocupam cargos públicos sem a necessária qualificação moral.
Felizmente, algumas luzes se acenderam de uns tempos para cá. E trouxeram esperança, no mínimo para criar espaços de claridade que possam impedir os maus gestores de manter segredos inconfessáveis em seus esconderijos institucionais, gerenciais e políticos. As leis de Acesso à Informação e da Transparência chegaram com a aliviada acolhida de quem não teme a verdade, porém causando urticária e pesadelos nos sujeitos e sujeitas que adoram camuflar certas ações na vida pública.
Nos estados brasileiros, o quesito “transparência” é tratado de formas diferentes. Uns o subestimam, outros o reconhecem na melhor medida e há os que o dimensionam de acordo com as próprias conveniências. Para aferir as diferenças, há alguns indicadores, entre os quais o Programa Nacional de Transparência Pública. Nele, o governo sul-mato-grossense mereceu ficar na categoria “Diamante”, o mais relevante selo de reconhecimento.
Basta observar o tamanho da avaliação: para ser contemplado com esta distinção, é essencial que sejam atendidas todas as exigências pré-estabelecidas em relação ao desempenho, ao conteúdo e à inteireza das informações na prestação de contas governamentais à sociedade. E mais: o selo de nota máxima refere-se a 2023, mas repete igual resultado do ano anterior.
Para o governador Eduardo Riedel, assim como na gestão anterior, de Reinaldo Azambuja, a estrutura de governança em Mato Grosso do Sul se estruturou com mecanismos aprimoráveis de controle de qualidade na execução das políticas públicas. Assim, transparência no governo deixa de ser uma condição obrigatória, mas uma consequência natural e espontânea dos mandamentos que compõem os princípios pessoais e conceituais do gestor.
Desta maneira, o governo tem um governador que não se esconde e não põe as ações do governo na câmara escura da blindagem. Não existe “caixa preta”. E confirma-se o que ensina esta definição: “A transparência na gestão pública é fruto da disseminação, na sociedade, da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la”.
Pronto. Só é transparente quem faz isto por convicção e não por obrigação.