Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 3 dias para se manifestar em ação movida por vereador
A licitação para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande, prevista para o terreno no Bairro Chácara Cachoeira, está sob risco de ser suspensa até janeiro de 2025. Essa decisão liminar foi solicitada pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, por meio de uma ação popular, alegando preocupações com o modelo de “Built to Suit” escolhido pela prefeitura para a obra.
O vereador contesta o modelo “Built to Suit”, onde a empresa vencedora da licitação seria responsável por construir, equipar e administrar o hospital por um período de 20 a 30 anos, recebendo da prefeitura um aluguel mensal de R$ 5 milhões. André Luís argumenta que essa opção pode levar a um custo total superior a R$ 1 bilhão ao longo do contrato, onerando os cofres públicos.
O vereador também questiona a falta de transparência no processo licitatório, alegando que a prefeitura não divulgou informações detalhadas sobre o projeto e os custos envolvidos.
A Justiça concedeu uma suspensão liminar para que a prefeitura se manifeste sobre as acusações do vereador no prazo de 72 horas.
A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações, mas tem até o dia 19 de julho para apresentar suas justificativas à Justiça.
Após a resposta da prefeitura, a Justiça decidirá se mantém a liminar e suspende a licitação até janeiro ou se permite que o processo siga em andamento.
A prefeitura defende o modelo “Built to Suit” como uma forma de atrair investimentos privados para a construção do hospital, que é um projeto de grande porte e com alto custo.
O modelo “Built to Suit” também é visto como uma forma de agilizar o processo, já que a empresa vencedora da licitação seria responsável por todas as etapas da obra, desde a construção até o início das operações.
Melhoria na Qualidade do Serviço: A prefeitura acredita que o modelo “Built to Suit” pode resultar em um hospital com melhor qualidade de serviço, já que a empresa vencedora da licitação seria responsável pela operação do hospital por um longo período de tempo.
Críticos do modelo “Built to Suit” argumentam que o custo total do projeto pode ser superior a R$ 1 bilhão, o que o torna um investimento inviável para o município.
Há também a preocupação de que a prefeitura perca o controle sobre o hospital, já que a empresa vencedora da licitação seria responsável pela operação por um longo período de tempo.
Alguns questionam se a construção de um hospital com esse modelo de negócio é a prioridade do município, considerando outras necessidades da população.
O futuro da licitação para o Hospital Municipal de Campo Grande ainda é incerto. A decisão final sobre a suspensão ou não do processo dependerá da avaliação da Justiça após a resposta da prefeitura. O caso evidencia a complexidade da gestão pública e a necessidade de transparência nos processos licitatórios, especialmente quando se trata de projetos de grande porte e com alto custo para o erário público.
