Transferências ocorrem três meses antes da realização do 1º turno das eleições, respeitando o prazo eleitoral
A conquista de R$ 700 milhões em recursos adicionais para municípios, obtida “nos acréscimos” pela bancada e pelo governo, representa um marco positivo com implicações significativas para as comunidades locais em todo o Brasil. Essa alocação de recursos, sem dúvida, trará apoio muito necessário para lidar com questões urgentes e promover o desenvolvimento em nível municipal.
Conforme determina a lei eleitoral, a partir de amanhã, dia 6 de julho, três meses antes da realização do primeiro turno das eleições municipais, fica proibida a transferência voluntária de recursos da União e do Estado aos municípios.
Correndo contra o tempo, a bancada federal, juntamente com o governador Eduardo Riedel (PSDB), ao todo, serão R$ 366 milhões de emendas coletivas da bancada, R$ 225 milhões em emendas individuais dos senadores e deputados federais, e R$ 112 milhões em contrapartida do governo estadual.
“Importantíssimo que a gente não atravessasse esse ano sem esse acontecimento, aos 45 do segundo tempo conseguimos fazer esse evento para fazer um balanço da atuação da bancada federal,” destacou Riedel. “Esse volume de recurso tem aumentado ano após ano e o maior desafio da bancada é conseguir conciliar o rumo de Mato Grosso do Sul com as ações políticas. Se não tivermos convergência, a gente pode perder o rumo. Isso envolve capacidade política, interesses políticos e interesse público e a bancada de MS soube e sabe fazer isso,” enalteceu o governador.
A liberação de recursos neste momento crucial, principalmente no período que antecede o primeiro turno das eleições, demonstra o compromisso de apoiar os municípios e atender às suas necessidades imediatas.
Os investimentos foram direcionados para diversas áreas consideradas prioritárias. A infraestrutura recebeu R$ 166 milhões, seguida pela saúde, com R$ 163 milhões, e pelo desenvolvimento, que recebeu R$ 144 milhões.
A educação foi contemplada com R$ 135 milhões, enquanto a habitação recebeu R$ 35 milhões. A segurança pública teve um aporte de R$ 28 milhões. Além disso, quase R$ 19 milhões foram destinados aos direitos humanos e assistência social, R$ 6 milhões para a cultura e R$ 4 milhões para o esporte.
“O investimento de mais de 700 milhões é com certeza um reflexo do governo municipalista, que vai impactar ainda mais o desenvolvimento da infraestrutura, educação e saúde dos municípios. Lembro que no ano passado, nesse mesmo período, os municípios enfrentavam muitas dificuldades devido à queda de receita. Nossa arrecadação não estava correspondendo, e a bancada federal, junto com o governo do MS, anunciou a liberação de emendas e trabalhou em uma PEC que recompensou a perda de receita”, comemorou o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto.
