Município tentou recorrer da decisão, mas desembargadores mantiveram condenação
A Prefeitura de Campo Grande, sob a administração da prefeita Adriane Lopes (PP), foi derrotada na Justiça e terá que comprar os medicamentos que estão em falta nos postos de saúde da cidade. A decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil que pode chegar a R$ 500 mil, visa solucionar o problema crônico da falta de medicamentos na rede pública municipal, que já se arrasta há anos e causa transtornos para a população, obrigando pacientes a comprarem até mesmo medicamentos básicos como dipirona em farmácias particulares. Como é mostrado pela Folha de Campo Grande.
A decisão judicial, publicada na terça-feira (28 de maio de 2024), pela 1ª Câmara Cível, nega a tentativa do município de reverter a decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa. A sentença determina que o município:
- Efetue a compra imediata de todos os insumos e medicamentos essenciais que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande.
- Mantenha a regularidade do abastecimento dos estoques de medicamentos, evitando novas faltas.
A multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 500 mil, visa garantir o cumprimento da determinação judicial e pressionar a prefeitura a tomar as medidas necessárias para solucionar o problema de forma definitiva.
A falta de medicamentos na rede pública de saúde de Campo Grande é um problema grave que afeta diretamente a qualidade de vida da população, principalmente dos mais necessitados que dependem do SUS para ter acesso a medicamentos básicos para o tratamento de doenças. A decisão judicial, portanto, é um passo importante para garantir o direito à saúde da população e responsabilizar o município pelo cumprimento de suas obrigações.
Pontos importantes:
- A Prefeitura de Campo Grande foi obrigada pela Justiça a comprar medicamentos que estão em falta nos postos de saúde.
- A decisão judicial foi tomada em resposta ao problema crônico da falta de medicamentos na rede pública municipal.
- A prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia se não cumprir a determinação judicial.
- A decisão é um passo importante para garantir o direito à saúde da população de Campo Grande.
Informações adicionais:
- A decisão judicial foi publicada na terça-feira (28 de maio de 2024).
- A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
- A falta de medicamentos na rede pública de saúde é um problema que afeta diversas cidades brasileiras.
