O certame, estimado em R$ 24,4 milhões, receberia propostas amanhã
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu o pregão, marcado para amanhã, que visava a contratação de empresa para serviços de manutenção e controle de semáforos e sinalização das vias da cidade. O certame, orçado em R$ 24,4 milhões, havia sido solicitado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o edital previa ainda serviços de “suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana”.
A suspensão do pregão ocorreu após a Administração Municipal receber impugnação ao edital, publicado no final do mês passado. A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP, através da sócia-administradora Miriam Jimenez Cance, apresentou uma série de questionamentos.
Pontos contestados pela empresa:
- Falta de pesquisa de mercado: A impugnação alega que o edital não se baseou em pesquisa de mercado abrangente para definir os preços de referência dos serviços, o que poderia prejudicar a competitividade entre as empresas interessadas. Miriam argumenta que a pesquisa de preços foi realizada apenas por meio de orçamentos diretos com fornecedores específicos, o que seria irregular. Além disso, ela ressalta que empresas locais não foram consultadas, priorizando-se aquelas que já possuem contratos com a Prefeitura.
- Preços superfaturados: O documento questiona os preços finais apresentados no edital, sugerindo que a metodologia utilizada os inflou artificialmente. Um exemplo citado é o serviço de pintura de faixas, cujo preço estaria 100% acima da média do mercado.
- Inclusão de software já existente: A impugnação aponta que o edital inclui a compra de um “Software de Controle Adaptativo de Tráfego em Tempo Real”, no valor de R$ 365,1 mil, quando este já foi adquirido pela Prefeitura em 2017 por R$ 440,9 mil.
- Restrição à subcontratação: O edital proíbe a subcontratação de serviços pela empresa vencedora da licitação, o que, segundo a contestação, limita a competitividade e pode inviabilizar a participação de algumas empresas.
- Critérios de qualificação técnica: A impugnação questiona os critérios para avaliação da qualificação técnica das empresas, sugerindo que favorecem empresas de São Paulo em detrimento das empresas locais que já prestavam o serviço. Miriam teme que isso possa configurar favorecimento indevido.
Próximos passos:
A Prefeitura de Campo Grande acatou o pedido de suspensão do pregão para analisar os questionamentos apresentados pela SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP. Ainda não há data definida para a retomada do certame.
