Governo do Estado apresenta projeto de lei para criação da agência de captação de investimentos
Na busca por impulsionar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado deu um passo importante nesta semana ao enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação da Invest MS (Agência de Promoção de Investimentos de MS). A iniciativa, que segue o modelo de serviço social autônomo, a exemplo do chamado sistema S, tem como objetivo principal atrair investimentos privados para o Estado, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Nas palavras do governador Eduardo Riedel, na mensagem que acompanha o projeto, a Invest MS deverá “colocar o foco da atração de investimentos privados para um patamar nunca atingido no Estado, tanto em nível nacional como internacional”. Ela deverá ter foco em iniciativas relacionadas às cadeias produtivas de Estado e que privilegiem a economia verde.
O orçamento da empresa poderá vir das três esferas do Poder Executivo, de fundos de pesquisa, financiamento, convênios com setor público ou privado, doações.
É mencionado na mensagem que ela seguirá modelo de apoio ao desenvolvimento econômico a exemplo do que já ocorre em outros estados, sendo citados São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco.
A empresa terá dois diretores, um presidente e outro executivo, indicados pelo governador, com mandato de quatro anos, coincidindo com o do governante; e um conselho de administração, com sete integrantes, sendo indicados de quatro de secretarias e os outros três da Fiems, Famasul e Fecomércio. O presidente também será indicado pelo governador. Os diretores deverão ter mais de 35 anos, com pelo menos dez de profissão, com conhecimentos em áreas como direito, gestão, contabilidade e administração pública
A Invest MS terá um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. Entre suas atribuições, estão:
- Atração de empreendimentos: A agência buscará atrair empresas locais, nacionais e estrangeiras para investir no Estado, fomentando a criação de novos negócios e a geração de empregos.
- Captação de recursos: A Invest MS trabalhará para captar recursos para projetos de desenvolvimento em diversos setores da economia sul-mato-grossense.
- Identificação de gargalos de infraestrutura: A agência terá a missão de identificar gargalos na infraestrutura do Estado e propor soluções para otimizar o ambiente de negócios.
- Informações para investidores: A Invest MS fornecerá informações precisas e atualizadas a todos os interessados em investir em Mato Grosso do Sul, facilitando a tomada de decisões estratégicas.
- Promoção da imagem do Estado: A agência será responsável por “vender” e projetar a imagem do Estado para o mundo, destacando seus atrativos e potencialidades para investimentos.
- Apoio à captação de recursos: A Invest MS buscará apoio de agências de financiamento para viabilizar projetos de desenvolvimento no Estado.
- Captação de recursos públicos e privados: A agência poderá captar recursos públicos ou privados para fundos estaduais de desenvolvimento sustentável, nacionais ou internacionais.
- Incentivo à exportação: A Invest MS trabalhará para incentivar a exportação de produtos sul-mato-grossenses, ampliando a participação do Estado no mercado internacional.
Estrutura Robusta para Eficiência e Transparência
Para garantir a eficiência e a transparência da Invest MS, o projeto de lei define uma estrutura robusta para a agência:
- Direção: A empresa será dirigida por um presidente e um diretor executivo, ambos indicados pelo governador do Estado com mandato de quatro anos, coincidindo com o mandato do governante.
- Conselho de Administração: Um conselho de administração, composto por sete membros, será responsável por auxiliar na gestão da Invest MS. Quatro membros serão indicados por secretarias de Estado, enquanto os outros três serão indicados pela Fiems, Famasul e Fecomércio.
- Autonomia para Contratações e Demissões: A Invest MS terá autonomia para realizar contratações e demissões, seguindo as regras da CLT e com processo seletivo simplificado. No entanto, os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal, deverão ser sempre respeitados.
- Estrutura Organizacional Detalhada: A estrutura organizacional da Invest MS, incluindo o quadro de pessoal, será definida por meio de estatuto, a ser criado após a aprovação da lei.
- Gestão por Contrato: A empresa seguirá um modelo de gestão por contrato, a exemplo do que o governo já impõe às secretarias estaduais. O contrato de gestão definirá metas, políticas de administração e orçamento, com validade de dez anos.
- Controle Rigoroso: A gestão da Invest MS estará sujeita ao controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, a empresa deverá prestar contas do exercício anterior até 31 de março de cada ano.
- Proibição de Distribuição de Lucros: A Invest MS não poderá distribuir lucros, e todas as suas receitas deverão ser investidas, em sua integralidade, nas finalidades da empresa.
Um Novo Caminho para o Futuro de Mato Grosso do Sul
A criação da Invest MS representa um marco importante para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. Com uma estrutura robusta, atribuições amplas e um modelo de gestão transparente, a agência tem potencial para atrair investimentos significativos para o Estado, impulsionando o crescimento da economia, a geração de empregos e a qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
