O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda), anunciou na manhã desta terça-feira (7) medidas de apoio às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.
As medidas de auxílio foram solicitadas pelo Governador Eduardo Riedel em resposta à grave situação de calamidade pública enfrentada pela população gaúcha devido às fortes chuvas.
Os veículos que estiverem realizando o transporte de mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas do Rio Grande do Sul terão isenção de ICMS e livre passagem pelos postos fiscais do Estado. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (7) pelo Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda).
Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, as medidas de auxilio foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel, frente a grave situação de calamidade pública, enfrentada pelos gaúchos, devido às intensas chuvas.
O secretário explica que, nos casos de contribuintes de ICMS, é necessário o cumprimento das obrigações acessórias previstas em legislação, em especial a emissão de documentação fiscal própria relativa a operação de doação. Nos casos de não-contribuintes, deverá ser preenchida a declaração disponível aqui para facilitar a verificação.
ITCD
Sobre o ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação), estão isentas ou imunes, em caso de doações destinadas a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos. No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual.
Canais de Contato:
- Em caso de dúvidas, as autoridades fiscais podem ser contatadas pelos seguintes telefones:
- (67) 3389-7702
- (67) 3318-3161
- (67) 3316-7515
Mobilização e Solidariedade:
O Governo do Mato Grosso do Sul se solidariza com as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul e reforça seu compromisso em contribuir para o processo de recuperação das áreas afetadas. A isenção fiscal e a desburocratização do envio de doações são medidas essenciais para garantir o acesso rápido e eficiente da ajuda humanitária à população gaúcha neste momento tão difícil.
