Desembargador aposentado é investigado por conceder prisão domiciliar a megatraficante
A investigação contra o desembargador aposentado Divoncir “cair” do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a primeira instância de Campo Grande. Em termos jurídicos, a corte declinou da competência do caso, que apura suposto envolvimento do sul-mato-grossense com crime de corrupção utilizando o cargo.
O motivo, segundo explicou em decisão a ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, é justamente a aposentadoria de Maran conquistada ao completar 75 anos em abril passado. A nova condição o fez perder o foro privilegiado.
Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo.
Primeiro, a legalidade da decisão passou a ser apurada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Noutra frente, na esfera criminal, o STJ autorizou a Operação Tiradentes, realizada pela PF (Polícia Federal) e Receita Federal em 8 de fevereiro, que investiga movimentações financeiras atípicas do desembargador e familiares.
O STJ também determinou que Divoncir ficasse afastado até a aposentadoria. Contudo, no dia 3 de abril, ele voltou ao cargo no Tribunal de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O desembargador se aposentou dois dias após completar 75 anos, idade limite para a prática da magistratura.
Tudo pode mudar, contudo, a depender do término de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin entendem que o foro deve ser mantido quando os fatos investigados ou denunciados forem praticados no cargo.
