Na decisão, desembargadores deixam claro que valor deve ser custeado pelo Município e não pelos usuários
A 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão anterior e determinou que seja aplicado o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo, sendo estabelecida em R$ 7,79, conforme pleiteado pelo Consórcio Guaicurus.
Essa decisão determinava o reajuste da tarifa de ônibus na Capital, bem como da tarifa técnica. Essa tarifa técnica foi estipulada pelo Consórcio Guaicurus em R$ 7,79, mas alcançou o valor de R$ 5,95 no reajuste feito em março pela Prefeitura.
A tarifa técnica é o valor que o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte na cidade, recebe pela operação do sistema.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) era contra o reajuste, mas a Justiça deu ganho de causa ao Consórcio Guaicurus.
Na prática, isso significa que o Consórcio Guaicurus receberá mais dinheiro do município para operar o transporte coletivo.
No entanto, ainda não está claro se esse valor será repassado integralmente para o usuário.
A Prefeitura de Campo Grande ainda não se pronunciou sobre o assunto. a prefeitura pode recorrer da decisão da Justiça. Ela também pode decidir subsidiar a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelo usuário.
O Consórcio Guaicurus pode pressionar a Prefeitura para repassar o reajuste para o usuário.
Os usuários do transporte coletivo devem acompanhar as notícias para saber se o novo valor da tarifa técnica será repassado para o usuário.
A prefeitura deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.
