Qualquer processo que envolva depósito de valores em juízo poderão serão devolvidos por meio do “Restitua”
Ações que tramitaram em Mato Grosso do Sul e resultaram em indenizações estão com mais de R$ 314 milhões parados em contas judiciais. Para encontrar os donos das cifras, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lançou o projeto Restitua.
Nele pessoas físicas e jurídicas podem consultar de forma gratuita se têm algum valor a receber. Para isso, basta informar o CPF ou CNPJ neste link. O sistema faz uma varredura e, caso haja resultado positivo, o apresenta.
O usuário poderá visualizar:
Saldo
Número da subconta
Vara judicial
Comarca
Tudo isso mesmo se o processo já estiver arquivado. Mas, atenção, ações ainda em andamento não vão aparecer. Os que tramitam em segredo de justiça serão listados, porém, ao invés de anunciar o valor, terá como condição “segredo de justiça”.
Para que os dados de quem consulta sejam preservados, obedecendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao apresentar nos resultados apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo.
Outro ponto que merece atenção: o valor pode corresponder também a outros CPFs que sejam parte na ação, sendo importante procurar um advogado para identificar a quem, de fato, pertence o valor remanescente.
Na hipótese de a pessoa ser a beneficiada, deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não deferido, ou o levantamento do valor, se já determinado. Todos os casos, no entanto, dependerão de análise do magistrado.
Golpes
O TJMS ressalta que “não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios”.
Também não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado. Em caso de dúvida, a orientação é que a pessoa entre em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
