Os detalhes da mudança foram publicados em Diário Oficial, que apesar das especificações, não define reforço para a Delegacia de Homicídios
A partir desta terça-feira (9) todos os casos de homicídio sem autoria definida em Campo Grande serão investigados pela DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa). Normalmente, são os homicídios com características de pistolagem, de maior complexidade para a investigação;
A portaria que regulamenta a mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9) e detalha como as apurações desses tipo de crime devem funcionar na cidade.
O documento tem cinco artigos e o primeiro deles define a atribuição para a investigação de mortes violentas:
- Homicídios e tentativas de homicídio com autoria não identificada ficarão com a DHPP;
- Homicídios e tentativas de homicídio com autoria identificada ficarão com as unidades de área;
- Feminicídios ficarão com a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher);
Apesar da especificação, a portaria não define plantão para a Delegacia de Homicídios, ao contrário, determina que a atuação continue como está: fora do horário de funcionamento da unidade, quem vai ao local do crime é a equipe de plantão nas Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) e do GOI (Grupo de Operações e Investigações).
A reportagem questionou a Polícia Civil se há previsão de ampliação na estrutura da delegacia especializada, e o retorno dado é de que as indagações serão respondidas pelo delegado-geral, Roberto Gurgel de Oliveira Junior, durante entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (10).
Estrutura
A unidade, que fica no bairro Amambaí, tem dois delegados, quatro escrivães e oito investigadores.
Além dos casos de homicídios, é tarefa da DHPP investigar todos os desaparecimentos ocorridos em Campo Grande. Na conta da unidade, também estão os crimes de ódio, motivados por preconceito de gênero, racial ou intolerância religiosa, por exemplo.
Essa atribuição foi conferida à unidade no ano passado, quando a denominação passou de DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio) para DHPP.
Na época, o que foi divulgado é que esse era um embrião para criar um departamento de homicídios, como existe em outros estados. Desde então, não houve nem ampliação de recursos físicos tampouco humanos. O prédio da delegacia nem comporta mais pessoas, segundo a apuração do Primeira Página.
E como fica no resto do estado?
No interior, as investigações também continuam como estão: na delegacia de cada cidade, mas com possibilidade de apoio da DHPP caso necessário.
Quando às mortes decorrentes de intervenção policial envolvendo policiais civis, ficarão a cargo da Homicídios. As que envolvem policiais militares são investigadas pela própria corporação, conforme entendimento da PGE (Procuradoria Geral do Estado) em vigor desde 2021.
A mudança nas delegacias de Campo Grande coincide com o envio, pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de recomendação para padronização dos procedimentos de investigação de homicídios consumados e homicídios tentados.
Entre as solicitaçõess, os promotores do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) e do Tribunal do Júri sugeriram centralizar todos os casos na DHPP, com exceção dos feminicídios, que são de responsabilidade da Deam.
