Os interessados têm cinco dias para se candidatarem, desde que atendam ao critério de antiguidade
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou edital para magistrados que queriam assumir o lugar deixado pelo desembargador Divoncir Maran se candidatem.
O concurso de promoção será por critério de antiguidade. A partir de hoje, os magistrados de entrância especial têm prazo de cinco dias para formularem pedidos de inscrição. A entrância especial é aquela com cinco ou mais Varas da Justiça, como Campo Grande, Dourados e Corumbá. O salário de desembargador é de R$ 39.717.
Divoncir se aposentou após completar 75 anos no último sábado (6). Ele ficou afastado do cargo por quase dois meses após ser alvo de operação da Polícia Federal.
Mas, às vésperas da aposentadoria, conseguiu retornar ao cargo, após decisão favorável do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Morais.
O agora ex-desembargador responde, ainda, a um Processo Administrativo Disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Policia Federal
O que motivou a operação policial contra o desembargador foi a suspeita de que ele tivesse vendido uma liminar que facilitou a fuga do megatraficante Gerson Palermo. O caso aconteceu durante um plantão de feriado de Tiradentes, em abril de 2020.
Na ocasião, o desembargador determinou a prisão domiciliar do megatraficante Palermo mediante uso de tornozeleira eletrônica. O criminoso aproveitou o habeas corpus para fugir e segue foragido desde então.
O fato de Divoncir se aposentar não interfere no processo do CNJ. Se o Conselho decidir que feriu a lei da magistratura ao conceder prisão domiciliar a Parlemo, a aposentadoria pode mudar de voluntária para “compulsória”.
