Justiça Federal mantém audiências de julgamento das denúncias da Lama Asfáltica contra João Amorim
O ex-papão das licitações João Alberto Krampe Amorim dos Santos, um dos envolvidos no rumoroso caso da “Lama Asfáltica” – que teve como maior alvo o ex-governador André Puccinelli (MDB) – perdeu mais uma. A Justiça Federal manteve as audiências de instrução e julgamento sobre a denúncia de que teria sonegado mais de R$ 3,6 milhões, pagos pela sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e Proteco Construções Ltda.
Estes valores, de acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), não foram declarados no Imposto de Renda de 2012. A defesa de Amorim tentou extinguir a ação penal. Alegou que os fatos já estão no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”, deflagrada pelo Gaeco para apurar o crime de lavagem de dinheiro. Porém, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, não viu duplicidade na acusação e manteve as audiências, que tiveram início na sexta-feira (5) e seguirão até maio.
O MPF sustenta que Amorim recebeu dois depósitos, um de Elza Cristina, no valor de R$ 2.631.530, e outro da Proteco, de R$ 1 milhão. Os advogados do empresário afirmam que os créditos referem-se a contratos de mútuo e já são objetos de denúncia pela compra de duas fazendas: uma, a Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, por R$ 30 milhões, e outra, a Santa Laura, por R$ 3.858.428,21.
Os negócios teriam sido feitos com dinheiro obtido ilicitamente, no suposto esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal e a força-tarefa na Operação Lama Asfáltica. Um dos trechos da sentença da juíza Maria Isabel afirma: “Apesar de aquela denúncia fazer menção aos contratos de mútuo entre a Proteco e João Amorim, aparentemente a título de contextualização dos elementos informativos colhidos na investigação, tais transações bancárias não foram descritas como atos de ocultação de capitais no capítulo da denúncia em que o Parquet delimitou expressa e detalhadamente as 26 imputações feitas ao acusado”.
A magistrada então rejeitou os pedidos de extinção parcial da ação e de suspensão do processo, conforme despacho publicado no Diário Oficial de Justiça de quarta-feira (3). Dois dias depois, em 05 de abril aconteceu a primeira audiência do julgamento, em que foram ouvidas a testemunha Lúcia Aparecida Belinelo e a informante Elza Cristina. O réu João Amorim acompanhou os depoimentos.
