Dia: 24 de setembro de 2018

 

 

Embora seja o candidato melhor posicionado nas pesquisas para enfrentar Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno, o pedetista Ciro Gomes não conseguiu deslanchar em Mato Grosso do Sul. Sua campanha é das mais mornas e não empolga o eleitorado, apesar de o partido contar com o candidato a governador (Odilon de Oliveira), que é o segundo nas intenções de voto conforme as recentes pesquisas divulgadas por dois institutos, Ipems e Ranking.

 

No início desta campanha de Odilon de Oliveira, o PDT tinha como principal aliado o Podemos, partido que indicou o ex-presidente da Associação dos Criadores (Acrissul), Francisco Maia, para disputar o Senado. Criou-se uma situação inusitada: Odilon carregou consigo discursos para dois presidenciáveis: o senador Álvaro Dias, do Podemos, e o ex-deputado Ciro Gomes.

 

No entanto, com o passar dos dias e a desistência de Maia – que saiu da disputa -, os pedetistas concentraram seus esforços e mobilizações na candidatura de Odilon ao governo estadual, enquanto Ciro ficou quase como figura protocolar de referência, porém sem o apelo compatível com a envergadura de um candidato ao cargo máximo da República.

 

DIANTEIRA

 

O PT, sem Lula, perdeu a força na corrida presidencial entre os eleitores de Mato Grosso do Sul. Seu substituto, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito paulistano, Fernando Haddad, não repete aqui o desempenho alcançado em outros estados. Está em segundo lugar, entretanto bem distante do líder das intenções de voto dos sul-mato-grossenses, Jair Bolsonaro (PSL).

 

Enquanto Marina Silva (Rede Sustentabilidade) se desidrata nas pesquisas, o tucano Geraldo Alckmin ganha um pouco de gás e faz o sprint derradeiro na tentativa de derrubar Ciro e Haddad. As chances, no entanto, são bastante remotas, avaliação que serve também para os outros concorrentes, como Álvaro Dias, João Amoedo (Novo) e Guilherme Boulos (Psol).

 

 

Representando diretamente mais de 60 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, cerca de 400 lideranças do interior realizaram uma concorrida marcha a Campo Grande na quinta-feira, 20, para em ato público proclamarem seu apoio à reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De acordo com os organizadores da ‘Onda 45’, os registros de adesão ao movimento contabilizaram antes do levantamento final mais de 60 prefeitos e quase 300 vereadores, todos titulares, de municípios de todas as microrregiões do Estado.

 

Um dos mobilizadores é o prefeito de Bataguassu e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina (PSDB). Para ele, é nesta gestão governamental que o Estado vem conhecendo seu maior e melhor programa de investimentos em infraestrutura, saúde, educação, moradias e segurança pública. “Além disso, temos um saldo positivo na atração de indústrias, na geração de empregos com carteira assinada, na captação de investimentos, no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), na remuneração média dos professores e na retomada do desenvolvimento”, afirmou Caravina.

 

Ele observou que por conta desses resultados os prefeitos vão atuar fortemente em suas regiões nessa linha de chegada das eleições. A gestão municipalista é uma das marcas do governador, que foi prefeito de Maracaju e fez um trabalho histórico em dois mandatos, mesmo sem ter apoio do governo estadual na época. Azambuja salientou que adota o municipalismo porque entende a política como um ato de responsabilidade que implica “estar presente nas cidades e trabalhar de mãos dadas com as prefeituras, sem olhar para partidos”.

 

“Esse modelo de gestão pública deve ser mantido e, por si só, justifica a reeleição do governador”, acrescentou Ângelo Guerreiro (PSDB), de Três Lagoas. A seu ver, todos os governantes têm seus méritos, porém quem comanda um Estado pelo viés municipalista tem muito mais sensibilidade e conhecimento de causa para atender as demandas fundamentais dos municípios. Um dos momentos marcantes do evento foi a homenagem informal prestada ao governador por prefeitas, vereadoras e lideranças femininas da Capital e do interior.

 

Um dos fatores determinantes para a entusiasmada e maciça mobilização de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes em favor da reeleição de Azambuja foi a costura política feita pelo ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. Agora, em função executiva no corpo dirigente do PSDB, de Paula desenvolve papel estratégico e ainda mais abrangente no fortalecimento do partido, na afirmação de sua capilaridade e na interlocução política e multipartidária. Com isso, e segundo os próprios municipalistas, a liderança de Azambuja se consolidou assim como a visibilidade social e conceitual de seu governo.

 

PARCERIAS

 

De Ponta Porã, o prefeito tucano Hélio Pellufo Filho realçou as parcerias do Estado com a região fronteiriça. “Estamos recebendo um tratamento diferenciado. Hoje somos referência em saúde pública, graças ao apoio do Reinaldo Azambuja na reestruturação do hospital regional”, relatou. Segundo Peluffo, um dos grandes méritos do governador é sua política apartidária, sem olhar para a cor da sigla do prefeito. “Ele atende a todos os nossos pleitos e a população está satisfeita porque enxerga que a cidade melhorou nesses dois anos com as obras do governo em parceria com a prefeitura”, emendou.

 

Por sua vez, o prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro, disse que o governador tem sido um grande parceiro da sua administração e da população, que foi a principal beneficiada pela política municipalista. “Jardim sediou uma das etapas da Caravana da Saúde. Foram realizados mais de seis mil procedimentos. Pessoas que aguardavam anos na fila por uma cirurgia hoje enxergam ou andam sem muletas e sem dor”, lembra. “Os investimentos em infraestrutura somam mais de R$ 10 milhões e ainda vamos entregar 88 moradias, com uma previsão de concluir mais 120 unidades até o final do ano”, informou.

 

Eraldo Jorge Leite, de Jateí, foi enfático ao sublinhar que nenhum outro governo atendeu seu município como vem fazendo Azambuja em todas as áreas, elevando a qualidade de vida do povo e fortalecendo o setor produtivo com diversas obras de infraestrutura. “É uma administração que merece todo o nosso respeito pelo que fez nos 79 municípios nesses quatro anos”, ressaltou. “Jateí e toda a nossa região são gratos por tudo o que o governador trouxe em investimentos. Ele tem sido um grande parceiro e essa política, de desenvolvimento, precisa ser mantida”, destacou.

 

INVESTIMENTOS

 

O comprometimento de Azambuja com Corumbá foi fundamental para que o município garantisse empréstimo de R$ 240 milhões junto ao Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Região do Prata). A definição é do prefeito Marcelo Iunes, que explicou esse processo: “Primeiro, os investimentos do Fonplata se efetivaram graças ao Governo do Estado, que deu a contrapartida da primeira etapa, liberando R$ 8 milhões para as obras de pavimentação e microdrenagem do Bairro Ernesto Sassida”.

 

Ao ressaltar a parceria Estado-Município, Iunes assinalou que a população corumbaense é grata ao grande volume de investimentos do governo, entre os quais o recapeamento de asfalto em 102 quadras, melhoria da rede de distribuição de água e esgoto, implantação de rodovias no Pantanal para atender ao turismo e a produção pecuária. “Na área da saúde, o governo nos deu um aporte muito grande, de R$ 11 milhões, para ampliação do Hospital de Caridade, cujas obras já estamos licitando. E vamos construir um novo Pronto Socorro, teremos um Centro Obstétrico de qualidade e o governador ainda nos garantiu 30 leitos de urgência. Enfim, teremos em saúde uma estrutura nova, ampla e moderna que até hoje nunca tivemos”, assegurou.

 

Éder Uilson França Lima, o Tuta, de Ivinhema, opinou que a presença efetiva do governo em todos os municípios foi fundamental para desenvolver o Estado e cada prefeito equacionar sua administração diante da falta de recursos, em consequência da crise. Tuta lembrou que Azambuja foi prefeito de Maracaju e sabe das dificuldades de um gestor municipal diante de demandas como a escassez de recursos federais, queda da arrecadação e, na maioria das vezes, a distância do Governo do Estado.

 

 

Os deputados estaduais aprovaram durante o Projeto de Lei 144/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que tem por objetivo tornar obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

 

A proposta visa barrar a adulteração. “As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp.

 

Com a aprovação, o projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis e se receber parecer favorável é votado em segunda discussão. Se aprovado, segue para sanção e assim torna-se lei. E, então, o Detran-MS disponibilizará na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.

 

Os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que propõe sobre a afixação de cartazes informando sobre o risco de queimadas de lixo e de vegetação na área urbana, assim como as consequências das queimadas, como prejuízos à qualidade do ar e à saúde e exposição de imóveis ao risco de incêndio.

 

Os cartazes deverão estar em local de fácil visualização em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, escolas, instituições financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas. A proposta também segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada em segunda discussão.

 

 

“O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”, esse foi o tema da palestra feita pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Diretor Geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Conselheiro Ronaldo Chadid, no 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, realizado em Curitiba/PR.

 

O Conselheiro, que é Doutor em Função Social do Direito, em nome do TCE-MS agradeceu a participação no evento e destacou a relevância do tema abordado, visto que na atualidade tem-se assistido as seguidas propostas e tentativas de enfraquecimento, até mesmo da retirada total dos mecanismos de controle efetivo da administração pública no Brasil. “É nosso dever nos mobilizarmos para a discussão de assuntos relacionados não apenas aos limites, mas principalmente as possibilidades e os caminhos de atuação dos órgãos de controle do País, em especial os Tribunais de Contas”.

 

De acordo com o tema, em suas considerações, Ronaldo Chadid teceu uma apresentação sobre o cenário relativo à dívida pública, seu panorama atual em relação ao PIB e fez um comparativo com anos anteriores, destacando que a relação entre o aumento da dívida pública e o aumento do déficit público está muito próxima, e que só há possibilidade de saldar qualquer dívida se houver superávit financeiro. O Conselheiro falou, também, sobre os tipos de controle do TCE, o interno e o externo e sua importância.

 

“Há tempos defendemos que o combate ao déficit público e a ineficiência da gestão dos recursos públicos se faz com um bom planejamento orçamentário. É o planejamento orçamentário pautado no equilíbrio financeiro das ações de Estado, seja para manutenção de sua pesada estrutura, seja para implementação de políticas públicas, que permite que qualquer Governo melhore as suas finanças, e na mesma medida permita o desenvolvimento de atividades vitais para a população (saúde, educação, segurança pública, transporte, etc)”, esclareceu Ronaldo Chadid.

 

Em sua exposição, o Vice-Presidente do TCE-MS destacou que ao contrário do Poder Judiciário que age apenas mediante provocação, os Tribunais de Contas possuem competência para atuação extra ofício. Outro ponto alto da palestra de Ronaldo Chadid foi a apresentação de soluções. Destacou que a adoção de medidas cautelares e a fiscalização concomitante proporcionam a correção imediata de irregularidades e ilegalidades, sendo os instrumentos que os Tribunais de Contas obtêm mais alcance na administração pública. Destacou, também, que os TC’s necessitam investir em modernas tecnologias para que sua presença seja real e concomitante aos entes e órgãos fiscalizados.

 

Ao fim da palestra em que abordou sobre o controle financeiro dos Tribunais de Contas, Ronaldo Chadid ressaltou que a proposta é que as Cortes de Contas exerçam a atividade de uma maneira mais ativa, em especial sobre o ciclo das políticas públicas e sobre as leis orçamentárias, e que embora outros órgãos e entidades também realizem a fiscalização, o Tribunal de Contas é o órgão que pode atuar de uma maneira mais eficiente, buscando exigir do gestor público o cumprimento daquilo que foi por ele decidido e inserido nas Leis Orçamentárias. “Nunca na história republicana a função social dos Tribunais esteve tão evidente e fortalecida devido ao expansionismo de suas competências constitucionais; a concretização da sua função social somente se dará com o cumprimento de suas competências”.

 

Para concluir, o Conselheiro afirmou, ainda, que o paradigma da eficiência transforma a função social dos Tribunais de Contas de categoria teórica para uma função mais pragmática e concreta. “É dessa maneira que o Controle Externo atingirá definitivamente a eficiência pedagógica na administração pública, diminuindo sua carga de atuação no cumprimento da função punitiva, o que evidencia um excesso de fiscalização a posteriori, diminuindo a atuação do ativismo judicial, passando a atuar de maneira preventiva e concomitante, orientando o gestor público e corrigindo os percalços que impedem o desenvolvimento das políticas públicas”.